Fontes do Direito II

Fontes do Direito II

1. Costumes: constituiam forma de expressão do Direito de grande destaque na antiguidade e ainda na atualidade existem países em que o costume exerce papel de relevancia.

   • Teoria da vontade popular a obrigatoriedade do costume decorre da vontade tácida ou presumida do povo.

2. Teoria da convicção jurídica (Savigny): o costume decorre de dois elementos (elemento da natureza objetiva e externa, qual seja, o uso, significando a pratíca uniforme e reiterada de certos atos./ Elemento objtivo e interno , sendo a convicção jurídica, ou seja, a certeza da imprescindibilidade de se observar a referida prática.

3. Teoria da razoabilidade judicial (Planiol): é no sentido de que a obrigatoriedade do costume decorre das decisões jurídicas.

4. Costumes: Resulta da prática uniforme, geral e reiterada de certo comportamento com a convicção de que corresponde a uma necessidade jurídica e social.

   • Secundum Legem: é aquele que esta previsto na lei, a qual reconhece a sua força obrigatória.
     • Praeter Legem: reveste se de carater supletivo, podendo ser utilizado quando a lei for omissa.
       • Contra Legem: é aquele que dispõe em sentido contrario ao previsto da lei.
         • "Quando a lei for omissa, o juiz decidira o caso de acordo com a analogia, os costumes e os principais gerais de direito."

5. Jurisprudência: no ordenamentos jurídicos da tradição romano germânica (civil law) o Direito legislado e o processo legislativo prevalecem como fontes do Direito.

   • E nos ordenamentos jurídicos da tradição anglo- americana (common law) os usos e costumes e a juriprudência exercem papel de maior relevancia na realidade do Direito, com destaque aos precedentes judiciais, ou seja, decisões proferidas pelos tribunais, podendo levar em conta usos e costumes prévios.

6. A jurisprudência pode ser entendida como o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, proferidas para a solução judicial de conflitos envolvendo casos semelhantes.

   • É a forma de revelação do Direito resultante do exercicio da jurisdição, decorrente de uma 'sucessão harmonica de decisões dos tribunais superiores.
     • Desição judicial é norma jurídica individual que integra o ordenamento jurídico, juntamente com as normas gerais.
       • Kelsen: a decisão judicial é uma norma jurídica individual, ou seja, uma individualização de norma geral aplicada pelo juiz no caso litigioso que deve solucionar.

7. A jurisprudência deve ter estabilidade, evitando mudanças bruscas, repentinas, injustificadas (segurança juridica) integridade, de modo que as desiões do juizes e tribunais estejam em consonância com o sistema jurídico, no qual merecem destaque os preceitos constitucionais e coerência.

8. Jurisprudência; decisões reiteradas (palavra da vítima). / Súmula: "a palavra da vítima consoante a outros elementos de prova tem maior força"

9. As Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal: o supremo Tribunal Federal poderá, de oficio ou por aprovação mediante decisão de dois terços dos seus membros após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar sumula que, a partir a sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demias orgãos do Poder judiciario e a admnistração publica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

10. Negócio jurídico: o poder negocial é aquele por meio do qual são gerados negócios jurídicos. Discute-se a respeito da inclusão do negócio jurídico entre as fontes formais do Direito.

    • As normas particulares, ligando as partes das relação jurídica, são normas negóciais, com destaque para as normas contratuais.

11. Princípios gerais do Direito como define Miguel Reale: são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas.

12. Robert Alexy: regras - (devem ser cumpridas/ conflito: regra invalida ou exceção) e princípios - (são mandamentos de otimização/ conflito; um principio deve ceder, mas o outro continua valido. Os princípios tem pesos dististos.)

    • Ronald Dworking: regras - (tudo ou nada) principios - (dimensão de peso, ou importancia ou valor.)

13. A Doutrina é formada pelos ensinamentos e estudos dos juristas, professores e estudiosos do Direito, apresentando-se por meio de escritos em tratados, compêndios, manuais, monografias, teses e comentários.