2227854
9. Benefício da prestação continuada
- Decreto 6.214/07
- Delega ao INSS a atribuição de
administrar este benefício
- Legitimidade passiva (STJ)
- Legitimidade passiva (STJ)
- Delega ao INSS a atribuição de
administrar este benefício
- Necessidade
- Idoso
- 65 anos
- 65 anos
- Deficiente
- Convenção de Nova York sobre
Pessoas com Deficiência
- Bloco de constitucionalidade
- Art. 5º, §3º, CF: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5
dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
- Art. 5º, §3º, CF: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5
dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
- Bloco de constitucionalidade
- Convenção de Nova York sobre
Pessoas com Deficiência
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