Zusammenfassung der Ressource
Evolução histórica do controle de
constitucionalidade no Brasil
- CF imperial 1824
- Competência do Legislativo para
controle de constitucionalidade das
leis
- Competência do Poder
Moderador para solucionar
conflito entre os Poderes
- Influenciada pelo período pós absolutismo, em
que o magistrado era apenas a boca da lei. Por
isso, não havia controle de constitucionalidade
pelo Judiciário
- Baixo grau de eficácia. O
Poder se apartou da
Const. formal
Anmerkungen:
- É uma mera formalidade. Uma folha de papel
- CF republicana 1891
- Inaugura o
controle difuso
- Influenciada pelo direito
norte-americano
- CF 1934
Anmerkungen:
- Inaugurou
- Cláusula de reserva de plenário
- Atribuição do Senado para
suspender, no todo ou em
parte, lei ou ato declarado
inconstitucional
- Controle concentrado
- Por meio da ação direta de
inconstitucionalidade
interventiva
- Único
legitimado: PGR
- Evitar atos ofensivos aos
princípios constitucionais sensíveis
- Ordens filipinas
- Estatuto jurídico português
- Vigente até a proclamação
da independência
- Cabia ao corregedor municipal
declarar a nulidade das leis
contrárias, para garantir a
supremacia do Estatuto
- CF 1937
- Polaca. Base ditatorial
- Destaque para o Poder Executivo
- Desaparece
- Controle concentrado
- Atribuição do Senado para
suspender a execução da lei
ou ato inconstitucional
- Permanece
- Controle difuso
- O Executivo pode submeter a matéria para
análise do Parlamento, que pode derrubar a
decisão do Tribunal
- Cláusula de reserva de
plenário
- CF 1946
- Fruto da redemocratização
- Retira a participação do Executivo
no controle difuso
- EC de 1965 reinaugura o controle
concentrado com a criação da ADI
- Único legitimado: PGR
- Competência originária do STF
- Cria pela primeira vez o
controle concentrado nos
Estados
- CF 1967
- EC 1969
- Reestabelece o controle concentrado
pelos TJs, apenas para fins de
intervenção nos municípios
- Mantém
- Cont. Difuso
- Cont. Concentrado
- Mas, acaba com o controle
concentrado pelos TJs
- CF 1988
- Amplia os legitimados para
provocação do controle
concentrado (art. 103)
- Criou
- ADO
- Controle concentrado
- Mandado de injunção
- Controle difuso
- Possibilitou a criação por lei
da ADPF
- EC 3/93
- Criou a ADC
- EC 45/2004 igualou os
legitimados com a ADI
Anmerkungen:
- o que reforçou o controle concentrado