Introdução ao direito processual (Parte 2)

Introdução ao direito processual (Parte 2)

1. Métodos heterocompositivas:

   • Arbitragem: Resolução do conflito feita por um terceiro alheio ao conflito; Inicialmente facultativa, posteriormente tornou-se obrigatória quando originou a jurisdição;A arbitragem é uma resolução privada, portanto, não pode utilizar da força para garantir a efetivação da decisão; Não pode executar as próprias decisões; Cabe ao Poder Judiciário dar efetividade as decisões arbitrais;
     • Mediação: Terceiro apenas intermedia o conflito; O mediador deve estar aberto as mais variadas formas de resolução; O mediador não sugere formas de resolução;
   • Jurisdição:Surge da arbitragem, quando o Estado entende que cabe a si indicar o terceiro alheio ao litígio para a resolução do conflito; Surge a figura do juiz; Jurisdição é o método adotado pelo Estado para solução dos conflitos sociais;
     • Conciliação Conciliador possui um papel mais ativo; Conciliador sugere soluções; Na atividade judicial é prevista uma fase conciliatória.

2. Objetos de Estudo do Direito Processual:

   • Jurisdição; é atividade pela qual o Estado se manifesta, mantendo a integridade do ordenamento jurídico. Método de resolução de conflito adotado pelo estado!
   • Processo: é o instrumento que possibilitará a formulação da regra jurídica para o caso concreto, como consequência da dialética desenvolvida pelas partes e coordenada pelo juiz.
     • Procedimento é a forma pela qual o processo se materializa;
       • Conceito de procedimento: “É o conjunto de atos dialéticos consecutivos que permitem a materialização do processo.”
         • Os procedimentos são adotados com o intuito de melhor garantir a prestação da tutela jurisdicional. Estudar processo é estudar normas processuais e normas procedimentais!
   • Ação; Constitui a manifestação dos destinatários da norma, o instrumento de provocação de atividade jurisdicional estatal. Direito de agir em juízo;