Habeas Corpus

Habeas Corpus

Nasceu na Magna Carta na Inglaterra (1215)
1. No Brasil: Incorporado pelo Codigo Criminal do Império
  1. Foi constitucionalizado pela Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891) - Segunda CF
Partes
1. Impetrante
  1. Qualquer pessoa natural ou jurídica
  2. Não pode: Magistrado e Delegado
2. Impetrado
  1. Autoridade Coatora
    1. Autoridade Pública
    2. Autoridade Particular
      1. Ex.: Hospital
3. Paciente
  1. Menores
    1. SIM
  2. Pessoas Jurídicas
    1. NÃO
  3. Animais
    1. NÃO
Momento
1. Preventivo ou Salvo Conduto
2. Repressivo ou Liberatório
3. Preservativo ou Profilático
  1. Pré Preventivo
NÃO CABE
1. Questionar perda de patente militar
2. Questionar a pena de multa, quando for a única aplicada ou aplicável
3. Discutir a pena acessória de perda da função pública
4. Pleitear a restituição de coisas apreendidas, inclusive passaporte
5. HC para o Plenário do STF, contra decisão da Turma do Tribunal
6. Substituto de Recurso Ordinário
7. Contra decisão que indefere pedido de Liminar
  1. Exceção: ilegalidade flagrante
  2. Exceção: decisão teratológica
8. Contra Pena já extinta
9. Para questionar processo de impeachment
10. Para assegurar visita íntima a detento

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	Erstellt von Aroldo Oliveira vor fast 4 Jahre