Lei n. 12726/99 (Plano Estadual de Recursos Hídricos e de BH)

Conteúdo Plano
1. Objetivos
2. Diretr. e crit.
  1. Gerenc.
3. Alternativas
  1. Aproveitamento
  2. Controle
4. Prog. de invest.
5. Prog. de desenvolvimento
  1. Instituc.
  2. Tecnol.
  3. Gerencial
  4. Valor. profissional
  5. Comunic. social
De acordo
1. Diretr. orçament.
2. Orçam. anual
3. Plano Plurianual de ação govern.
Vigência e horizonte de planej.
1. Compat. com Plano BH
2. Diagn. de RH do Estado
  1. Atual. period.
Divisão territorial
1. Caraterizar
  1. BH
  2. Conjunto de BH
Aprovado pelo CERH "ad referendum" da Assembleia Legislativa
Conteúdo Plano de BH
1. Longo prazo
2. Diag. atual
3. Análise de cenários alternat.
4. Balanço entre disponib. e dem. futuras
5. Metas
6. Medidas a tomar
7. Divisão em trechos de rio, com indic. vazão outorg.
8. Prioridades p/ outorga
9. Diret. e crit. p/ cobrança
10. Propostas p/ criação de áreas sujeitas a restr. uso
11. Propostas de enquadram.

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