Direito ambiental

Direito ambiental

1. Lei 6938/81

   • Resolução Conama 237/97
   • Criação do SISNAMA
   • Resolução Conama 01/86
     • Aia
       • EIA/Rima

2. Lei 9433/97

   • Lei 9433/97

3. Lei 12305/10

4. Constituição Federal 1988

   • Constituição
   • Artigo 225 -"todos tem direito ao meio ambiente ...
   • Brasil - sistema bicameral
     • Sistema bicameral

5. Portaria MS 2914/11

6. Lei 12651/12

7. Principios Norteadores

   • Direito a sadia qualidade de vida
     • Cooperação
       • Poluidor-pagador
         • Informação
           • Bioética e Biodireito
             • Prevenção e precaução

8. Pirâmide de Kelsen

9. TAC

   • ACP
     • ICP

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