DA ORDEM SOCIAL - arts 193 a 232, CF: Educação

DA ORDEM SOCIAL - arts 193 a 232, CF: Educação

1. ART. 193

   • Primazia pelo Trabalho
   • Objetivos:
     • Bem-estar e Justiça social

2. ART. 170 - Existência Digna (justiça social)

3. JOSÉ AFONSO DA SILVA

   • Objetivos: Bem estar social, justiça social -> Propiciar trabalho e condições de vida adequada.
     • Distribuição EQUANIME da riqueza produzida no país.

4. DIREITOS SOCIAIS (art. 6º) + Dignidade da pessoa humana.

5. Histórico

   • Constituição de 1934
     • Existência Digna

6. DA SEGURIDADE SOCIAL (art. 194 a 204)

   • Direitos de:
     • Saúde
     • Previdência
     • Assistência social

7. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

   • Educação
     • Art. 205 - É um DIREITO de todos!
       • DEVER do(a):
         • Estado
         • Família
         • Incentivada pela Sociedade
       • Fundamentos do Estado... (art. 1º, CF) + Objetivos da República... (art. 3º, CF)
     • Tem como finalidade: Preparo para exercício da CIDADANIA e QUALIFICAÇÃO para o Trabalho
     • PRINCÍPIOS (art. 206)
       • I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA
       • II -LIBERDADE PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO E ENSINO
       • III - PLURALISMO DE IDEIAS E RESPEITOS AS DIFERENÇAS
       • IV - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO
       • V - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO (Planos de carreira, Piso Salarial e Concurso Público
       • VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA (e legal)
       • VII - GARANTIA DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DE ENSINO (arts. 209, II c/c 214, CF c/c L. 9.394/96 (LDBE) art. 4º, IX

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