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Organização Sindical

Matheus Bezerra Portugiesisch

Mapa mental sobre organização sindical: Constituição Federal de 1988, livre associação e liberdade sindical

Mapa mental: Organização sindical

Inhalt der Mindmap

Organização Sindical

  1. A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º o direito à livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns requisitos, como por exemplo a proibição de interferência ou intervenção do Poder Público na organização sindical.

    • A estrutura do sistema sindical brasileiro!
      • O sistema sindical brasileiro possui uma organização bastante segmentada, sendo dividido em diversos níveis hierárquicos com funções que vão desde a proteção dos trabalhadores até a promoção dos setores econômicos do país.
        • Essa hierarquia se divide em Sindicatos, federações, Confederações Nacionais e Centrais Sindicais. Entenda melhor a diferença entre elas:
          • Os sindicatos protegem os direitos dos trabalhadores de uma categoria, negociando diretamente com os empregadores. Seus interesses dizem respeito sobretudo a defesa de direitos e negociação salarial.
            • Os sindicatos protegem os direitos dos trabalhadores de uma categoria, negociando diretamente com os empregadores. Seus interesses dizem respeito sobretudo a defesa de direitos e negociação salarial.
              • As Federações são associações criadas para defender interesses comuns aos sindicatos que as compõem. Elas podem ser regionais ou nacionais e só podem ser criadas se reunirem o mínimo de cinco sindicatos de um mesmo setor.
                • Já as Confederações Nacionais constituem entidade formada pela reunião de pelo menos três Federações que representem um mesmo segmento. Seu papel vai desde a atuação em articulações políticas até a criação de projetos que promovam o desenvolvimento da sua área de atuação. Exemplos são a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC).
                  • Por último, existem ainda as Centrais Sindicais, com atuação similar à das Federações, mas representando os interesses de Sindicatos de diferentes segmentos.
                    • Atualmente, o Brasil conta com 16.517 entidades sindicais com cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Desse total, 11.327 são sindicatos profissionais, enquanto os outros 5.190 são sindicatos patronais. No Reino Unido, por exemplo, o número total de sindicatos é de 168, enquanto na Argentina existem 100.
                      • Depois de passar a maior parte dos anos 1990 enfraquecido, com poucas mobilizações sociais, o movimento sindical voltou a crescer a partir dos anos 2000, especialmente a partir do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2007 e 2010.
                        • Um outro tema bastante polêmico é a realização de uma reforma para modernizar os sindicatos. A reforma sindical entrou na agenda governamental durante a gestão do presidente Lula como uma proposta para modernizar a estrutura sindical em funcionamento desde 1931, após o Decreto 19.770 de Getúlio Vargas. Contudo, ainda que a proposta de reforma esteja em debate há tanto tempo, poucos avanços foram feitos em relação a ela.
                          • A necessidade de uma reforma sindical é defendida por especialistas com diferentes posições ideológicas. O que muda entre as diferentes opiniões é a forma com que esta reforma deve ser feita.
    • O modelo sindical brasileiro tem como principal característica a liberdade sindical.
      • Um sindicato é uma forma de associação permanente entre pessoas físicas ou jurídicas que exerçam função em um mesmo ramo de negócio.
        • Entre as principais responsabilidades dos sindicatos estão a negociação de acordos coletivos, intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas e preocupação com a condição social do trabalhador.

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Mindmap am Organização Sindical, erstellt von Matheus Bezerra am 08/06/2020.
Erstellt von
Matheus Bezerra
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