Zusammenfassung der Ressource
Características do
Direito Penal
- Ciência
- está sistematizado em um conjunto
de normas (dogmática penal)
- Cultural
- integra a ciência do
"dever ser"
- Normativa
- seu objeto de estudo é
a norma jurídica
- Valorativa
- possui sua própria
escala de valores na
apreciação dos fatos
- Finalista
- possui uma finalidade prática e não
meramente acadêmica