Impedimentos e Suspeição

Beschreibung

TJRJ Dto Administrativo TJRJ Mindmap am Impedimentos e Suspeição, erstellt von Caroline Faria am 07/07/2020.
Caroline Faria
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Caroline Faria
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Zusammenfassung der Ressource

Impedimentos e Suspeição
  1. Suspeição
    1. amizade íntima
      1. inimizade notória
        1. com alguma das partes ou conjuges/parentes/afins até 3° grau (tio)
          1. deve ser arguida/trazida ao processo
            1. autoridade/agente
            2. Impedimento
              1. c/ interesse na matéria/solução
                1. cônjuge/parente/afins até 3° grau de qqr dos interessados
                  1. servidor --> abster de praticar o ato do processo + dever de comunicar, sob pena de p. disciplinar + pena de natureza grave
                    1. servidor/autoridade
                      1. tenha ele (ou as pessoas acima) participado do PA como perito, testemunha ou representante
                        1. esteja litigando judicial/adm. c/ o interessado ou pessoas art. anterior
                        2. P. da Impessoalidade
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