DO PROCESSO ORDINÁRIO IV

DO PROCESSO ORDINÁRIO IV

1. O CPPM limita a 3 a quantidade de testemunhas referidas e informantes

   • afastado pelo STF
     • LOGO, PODE TER +
   • Tanto o MPM como a Defesa poderão requerer a substituição ou desistência de testemunha arrolada ou indicada

2. O CPPM adota o regime presidencialista

   • as testemunhas serão inquiridas pelo Juiz Federal
     • DIFERENTE DO CPP

3. Se a testemunha não for encontrada, o Juiz poderá deferir eventual pedido de substituição

   • sendo possível a decretação de prisão caso a testemunha esteja se escondendo

4. SE A TESTEM É DE ACUSAÇÃO, O MPM PERG PRIMEIRO. SE A TESTEM. É DA DEFESA, A DEFESA PERG PRIMEIRO

5. Notificação Prévia PARA OITIVA

   • Mínimo de 3 dias de antecedência para notificar MPM, Defesa e o Acusado (Se estiver preso)

6. o processo na Justiça Militar da União é 100% eletrônico

7. as testemunhas serão ouvidas durante o dia, das 7h às 18h, salvo prorrogação autorizada pelo Conselho de Justiça, por motivo relevante

8. Acareação

   • poderá ser determinada pelo Conselho de Justiça, pelo Juiz Federal ou requerida por qualquer das partes,

9. ALEGAÇÕES ESCRITAS

   • Após o prazo de diligências, o juiz federal abrirá vista dos autos para alegações escritas, sucessivamente, por 8 dias, à acusação e à defesa. Se houver assistente de acusação, terá prazo de 5 dias após as alegações do MPM
     • Se HOUVER + de cinco acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista será de 12 dias, correndo em cartório e em comum para todos.
       • O mesmo prazo terá o MPM
     • ALEGAÇÕES PODEM SER DISPENSADAS, APESAR DA OMISSÃO DO CPPM HAJA VISTA QUE posteriormente haverá direito à sustentação oral em sessão de julgamento

10. DILIGENCIAS

    • APOS O INTERROG. DO ACUSADO, QUE É O ULTIMO ATO DA INSTRUÇÃO SEGUNDO O STF
      • O JUIZ DARÁ 5 DIAS PARA AS PARTES REQ DILIGENCIAS

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