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LEP parte I
Inhalt der Mindmap
LEP parte I
PRINCIPIOS
- LEGALIDADE
- HUMANIDADE
- ISONOMIA
- INDVIDUALIZAÇÃO DA PENA
- DEVIDO PROCESSO LEGAL
- CONTRADITORIO E AMPLA DEESA
- PRESUNÇÃO DA INOCENCIA
FUNÇÃO DA PENA
- RETRIBUTIVA/CLASSICA
- FUNÇÃO PRA PREVENÇÃO
COMPETE JUIZ EXECUÇÃO ESTADUAL
- AO PRESO ELEITORAL/PRESO MILITAR/FEDERAL SE TIVER EM ESTABELECIMENTO ESTADUAL
COMISSÃO TÉCNICA CLASSIFICAÇÃO
- DIRETOR PRESIDE
- 1 PSICOLOGO
- 1 PSQUIATRA
- 1 ASSISTENTE SOCIAL
- 2 CHEFES DE SERVIÇOS
- MÍNIMO
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am LEP parte I, erstellt von Luana Maria am 10/08/2020.
- Erstellt von
- Luana Maria
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