Mind map
LEP parte I
Map content
LEP parte I
PRINCIPIOS
- LEGALIDADE
- HUMANIDADE
- ISONOMIA
- INDVIDUALIZAÇÃO DA PENA
- DEVIDO PROCESSO LEGAL
- CONTRADITORIO E AMPLA DEESA
- PRESUNÇÃO DA INOCENCIA
FUNÇÃO DA PENA
- RETRIBUTIVA/CLASSICA
- FUNÇÃO PRA PREVENÇÃO
COMPETE JUIZ EXECUÇÃO ESTADUAL
- AO PRESO ELEITORAL/PRESO MILITAR/FEDERAL SE TIVER EM ESTABELECIMENTO ESTADUAL
COMISSÃO TÉCNICA CLASSIFICAÇÃO
- DIRETOR PRESIDE
- 1 PSICOLOGO
- 1 PSQUIATRA
- 1 ASSISTENTE SOCIAL
- 2 CHEFES DE SERVIÇOS
- MÍNIMO
Information
- Description
- Mind Map on LEP parte I, created by Luana Maria on 10/08/2020.
- Created by
- Luana Maria
- Views
- 0
- Rating