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LEP parte I

Luana Maria Portuguese

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LEP parte I

  1. PRINCIPIOS

    • LEGALIDADE
    • HUMANIDADE
    • ISONOMIA
    • INDVIDUALIZAÇÃO DA PENA
    • DEVIDO PROCESSO LEGAL
    • CONTRADITORIO E AMPLA DEESA
    • PRESUNÇÃO DA INOCENCIA
  2. FUNÇÃO DA PENA

    • RETRIBUTIVA/CLASSICA
    • FUNÇÃO PRA PREVENÇÃO
  3. COMPETE JUIZ EXECUÇÃO ESTADUAL

    • AO PRESO ELEITORAL/PRESO MILITAR/FEDERAL SE TIVER EM ESTABELECIMENTO ESTADUAL
  4. COMISSÃO TÉCNICA CLASSIFICAÇÃO

    • DIRETOR PRESIDE
    • 1 PSICOLOGO
    • 1 PSQUIATRA
    • 1 ASSISTENTE SOCIAL
    • 2 CHEFES DE SERVIÇOS
    • MÍNIMO

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Mind Map on LEP parte I, created by Luana Maria on 10/08/2020.
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Luana Maria
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