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C. Atributos da redação oficial

Fernanda Smith REDAÇÃO OFICIAL CAMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ Portugiesisch

Mapa mental sobre atributos da redação oficial: clareza e precisão, objetividade, concisão e impessoalidade

Mapa mental: Atributos da redação oficial

Inhalt der Mindmap

C. Atributos da redação oficial

  1. Por sua natureza pública e por decorrência dos princípios constitucionais, a redação oficial deve caracterizar-se pelos seguintes atributos:

    • clareza e precisão;
      • OBS: Embora diretamente ligados, o manual detalha estes aspectos separadamente.
      • CLAREZA
        • Esta deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Pois o princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
        • Portanto, o texto oficial deve ser entendido por todos imediatamente, é inadmissível um texto oficial ininteligível; então deve-se evitar uma linguagem que dificulte a compreensão (regionalismos, neologismos, siglas não explicadas, estruturas e vocabulários muito complexos)
      • PRECISÃO
        • O atributo da precisão complementa a clareza
        • É indispensável, além de tudo, a releitura de todo o texto redigido. Na revisão de um expediente, deve-se avaliar se ele será de fácil compreensão por seu destinatário. Por tanto, Explicite, desenvolva, esclareça, precise os termos técnicos, o significado das siglas e das abreviações e os conceitos específicos que não possam ser dispensados.
        • Portanto, extraímos como informações essenciais: a precisão é a articulação adequada da linguagem, sem ambiguidade ou sinônimos meramente estilísticos. Os textos devem ser objeto de revisão e a linguagem técnica esclarecida.
      • OBS: A clareza e a precisão não são atributos que se atinjam por si sós: elas dependem estritamente das demais características da redação oficial, apresentadas a seguir.
    • objetividade;
      • Ser objetivo é ir diretamente ao assunto que se deseja abordar, sem voltas e sem redundâncias. Para conseguir isso, é fundamental que o redator saiba de antemão qual é a ideia principal e quais são as secundárias.
      • A objetividade conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias. É errado supor que a objetividade suprime a delicadeza de expressão ou torna o texto rude e grosseiro.
      • A objetividade, portanto, vai dar ao texto o foco direto na informação principal, sem prolixidade.
    • concisão;
      • Conciso é o texto que diz muito com poucas palavras, sem redundâncias ou texto inútil. Porém, isso não significa uma “economia de pensamento”.
      • A concisão é antes uma qualidade (virtude) do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar passagens substanciais do texto com o único objetivo de reduzi-lo em tamanho. Trata-se, exclusivamente, de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.
    • coesão e coerência;
      • Alguns mecanismos que estabelecem a coesão e a coerência de um texto são:
        • Referência
          • A referência diz respeito aos termos que se relacionam a outros necessários à sua interpretação. Esse mecanismo pode dar-se por retomada de um termo, relação com o que é precedente no texto, ou por antecipação de um termo cuja interpretação dependa do que se segue.
            • Ex: O Deputado evitou a instalação da CPI da corrupção. Ele aguardou a decisão do Plenário. Ex: O TCU apontou estas irregularidades: falta de assinatura e de identificação no documento.
        • Substituição
          • A substituição é a colocação de um item lexical no lugar de outro(s) ou no lugar de uma oração.
            • Ex: O Presidente assinou o acordo. O Chefe do Poder Executivo federal propôs reduzir as alíquotas: O memorando está pronto. O documento trata da exoneração do servidor. Ex: Os governadores decidiram acatar a decisão. Em seguida, os prefeitos fizeram o mesmo.
        • Elipse
          • A elipse consiste na omissão de um termo recuperável pelo contexto.
            • Ex: O decreto regulamenta os casos gerais; a portaria, os particulares. (Na segunda oração, houve a omissão do verbo “regulamenta”).
        • Uso de Conjunção
          • Outra estratégia para proporcionar coesão e coerência ao texto é utilizar conjunção para estabelecer ligação entre orações, períodos ou parágrafos.
            • Ex: O Embaixador compareceu à reunião, pois identificou o interesse de seu Governo pelo assunto.
    • impessoalidade;
      • A impessoalidade decorre de princípio constitucional (Constituição, art. 37), cujo significado remete a dois aspectos: o primeiro, à obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público; o segundo sentido é o da abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal, por tanto deve haver:
        • AUSÊNCIA DE IMPRESSÕES INDIVIDUAIS DE QUEM COMUNICA (Impessoalidade do Emissor:)
          • embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de determinada Seção, a comunicação é sempre feita em nome do serviço público. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que as comunicações elaboradas em diferentes setores da administração pública guardem entre si certa uniformidade;
        • IMPESSOALIDADE DE QUEM RECEBE A COMUNICAÇÃO (Impessoalidade do Receptor)
          • ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública. Em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal;
        • CARÁTER IMPESSOAL DO PRÓPRIO ASSUNTO TRATADO (Impessoalidade do Assunto)
          • se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal.
    • formalidade e padronização;
      • uso da norma padrão.
        • Pode-se concluir que não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
        • A redação oficial deve utilizar a normal culta da língua, a serviço da clareza, mas isso não significa que se admita uma linguagem administrativista, cheia de formalismos e jargões. Não se admite o burocratês, mas não existe propriamente um “padrão oficial de linguagem”.
      • Características específicas dos expedientes
        • Pronomes de tratamento
          • Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos
            • Endereçamento
              • O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial.
            • Vocativo
              • No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento (o vocativo é seguido por vírgula)
            • Corpo do texto
              • No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso (Ex: Vossa Excelência ou V. Ex.a
  2. Fundamentalmente, esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no art. 37: “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais.

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CAMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ REDAÇÃO OFICIAL Mindmap am C. Atributos da redação oficial, erstellt von Fernanda Smith am 22/08/2020.
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Fernanda Smith
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