Ação Possessória

Ação Possessória

1. Reintegração de Posse

   • Quando ocorre o Esbulho
     • perda total da posse
     • violência, clandestinidade ou precariedade.
     • ato de terceiro que se apodera, ilegitimamente
     • Afeta propriedade e posse
       • ex. locador e locatário que não cumpre a entrega do imóvel

2. manutenção de posse

   • Turbação
     • prática de atos abusivos que podem afrontar direitos de outrem
       • e manifestar por meio de diversos atos abusivos, tais como: a derrubada de uma cerca limítrofe, o trânsito de pessoas ou máquinas em propriedade alheia, o uso indevido de calçada e estacionamento privativo, etc.
     • perda parcial da posse

3. Interdito proibitório

   • ameaça de perda da posse
     • vistas a obstar a consumação daquele ato manifestadamente ilegítimo e alardeado, resguardando preventivamente, o legítimo titular ou possuidor
   • vistas a obstar a consumação daquele ato manifestadamente ilegítimo e alardeado, resguardando preventivamente, o legítimo titular ou possuidor

4. ART. 560 CPC

5. Condições

   • comprovação da posse
   • turbação, esbulho, ameaça
   • data da turbação, esbulho
   • comprovação da continuidade da manutenção da posse turbada/ esbulho
   • requisitos
     • ART. 561 CPC

6. Princípio da fungibilidade

   • Juiz poderá julgar qual a melhor ação que seja aplicada ao caso concreto, sem que seja extra petita
     • e em decorrência das mudanças fáticas do caso

7. Autotutela

   • Na hipótese de eminência ou agressão
     • ART.1.210 §1º
     • Defende-lá por sua própria força
       • com uso moderado dos meios necessários!! PODE RESPONDER PELO EXCESSO
       • assim que perder, utilizar a Ação imediata
         • Não é mais atual ou eminente, agressão cessou
       • Legitima defesa de posse

8. Cumulação de Demandas

   • pedidos de natureza provisória podem ser cumulados com a liminar possessória.
     • art.555
     • medidas que podem ser tomadas já quando o magistrado analisa e decide o pedido de liminar.