Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade

Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade

1. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL

   • Supremacia Material
     • conteúdo
       • Tds as Const.!
   • Supremacia Formal
     • atrib. exclusivo da Const. rígidas
       • pressuposto para controle de constitucionalidade.

2. PARÂMETRO (normas de referência)

   • CRFB
     • SALVO, Preâmbulo. STF: não caráter normtivo
   • Princípios implícitos
     • "Ordem constitucional global"
   • TIDH com 3/5 e 2 T.
     • TRAT. INTERN. (TRIPLA HIERARQUIA)
       • TIDH com 3/5 e 2 T
         • EC
       • TI
         • LO
       • TIDH
         • Supra Legal
   • BLOCO DE CONST.
     • Sentido amplo
       • normas constitucionais + normas infraconstitucionais vocacionadas a dar eficácia as normas const.
     • Sentido estrito
       • = parâmetro (BRASIL! STF!)

3. FORMAS DE INCONST.

   • Qto ao tipo de conduta praticada pelo Poder Público
     • por ação
     • por omissão
   • Qto norma const. ofendida
     • Inc. formal (nomodinâmica) - formalidade ou procedimento
       • propriamente dita (processo legislativo)
         • subjetiva
           • vício de iniciativa
         • objetiva
           • demais fases
       • orgânica
         • violação da norma que estabelece órgão com competência legislativa
       • por violação a pressupostos objetivos
         • Ex.: Art. 62. relevância e urgência. STF: admite controle judicial excepcionalmente qd a inconst. for flagrante e objetiva.
     • Incont. Material (nomoestática) - norma constitucional de fundo (direitos e deveres, não procedimento)
   • Qto a extensão da inconst.
     • Total
       • toda lei ou todo dispositivo
         • Geralmente, a inconst. total de lei é decorrente de inconst. formal
     • Parcial
       • parte da lei ou dispositivo
         • Cuidado: não confundir com veto parcial
           • veto parcial: texto integral de artigo, parágrafo, incido e alínea.
           • inconst. parcial: pode abranger uma palavra ou expressão, desde que autônomas e não alterem o sentido
   • Qto ao momento
     • originária
       • após a existência do parâmetro (nasce inconstitucional)
     • Superveninente
       • Nasce Const. Mudança de parâmetro. Torna-se inconst.
       • Adotamos a NÃO RECEPÇÃO!
       • Duas possibilidades:
         • mutação constitucional
         • inconst. progressiva
           • situações intermediárias entre const. plena e inconst. absoluta - situações fáticas justificam
   • Qto ao prisma de apuração
     • Direta (antecedente)
     • Indireta
       • Consequente
         • inconst. decorrente da inconst. de outra norma
       • Reflexa (mediata, oblíqua)
         • objeto impugnado diretamente ilegal e indiretamente inconstitucional
           • NÃO ADI!

4. FORMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

   • Qto a natureza do órgão
     • controle jurisdicional
     • controle político
     • SISTEMAS:
       • Jurisdicional
         • preponderante jurisdicinal
         • BRASIL!!!
           • SISTEMA JURISDICIONAL DE CONTROLE HÍBRIDO OU MISTO
             • Misto: difuso e concentrado
       • Político
       • Misto
   • Qto ao momento
     • Preventivo
       • Legislativo
         • CCJ
         • Plenário
       • Executivo
         • veto jurídico
       • Judiciário
         • ecepcionalmente
           • MS - direito público subjetivo ao devido processo legislativo constitucional
             • Parlamentar da Casa que está tramitando
             • Controle concreto ou incidental
       • abstrato: não admitido no Br.
     • Repressivo
       • Judiciário: principal
       • Legislativo
         • Art. 49, V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
         • Rejeitar MP
           • não urgência ou relevância
           • assunto de outra espécie normativa
         • S. 247:, STF: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
       • Chefe do Executivo
         • negar cumprimento a lei, por entender inconstitucional - motivo e publicação. Até STF dar decisão
           • Divergência doutrinária qto a negativa:
             • Após CF/88, não.
               • Legitimidade para propor ADI.
             • Pode (Gilmar Mendes)
               • propor ADI - coerência
             • Pode (jurisprudência)
               • Se PE ou PJ entendem pela inconst., faz o controle. Estão sbordinados à CF e não ao PL.