Zusammenfassung der Ressource
Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
- SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
- Supremacia Material
- conteúdo
- Tds as Const.!
- Supremacia Formal
- atrib. exclusivo da Const. rígidas
- pressuposto para controle de constitucionalidade.
- PARÂMETRO (normas de referência)
- CRFB
- SALVO, Preâmbulo.
STF: não caráter
normtivo
- Princípios implícitos
- "Ordem constitucional global"
- TIDH com 3/5 e 2 T.
- TRAT. INTERN.
(TRIPLA
HIERARQUIA)
- TIDH com 3/5 e 2 T
- EC
- TI
- LO
- TIDH
- Supra Legal
- BLOCO DE CONST.
- Sentido amplo
- normas constitucionais + normas
infraconstitucionais vocacionadas a dar
eficácia as normas const.
- Sentido estrito
- = parâmetro
(BRASIL! STF!)
- FORMAS DE INCONST.
- Qto ao tipo de conduta
praticada pelo Poder
Público
- por ação
- por omissão
- Qto norma const. ofendida
- Inc. formal
(nomodinâmica) -
formalidade ou
procedimento
- propriamente dita
(processo legislativo)
- subjetiva
- vício de iniciativa
- objetiva
- demais fases
- orgânica
- violação da norma que estabelece
órgão com competência legislativa
- por violação a pressupostos objetivos
- Ex.: Art. 62. relevância e
urgência. STF: admite controle
judicial excepcionalmente qd a
inconst. for flagrante e objetiva.
- Incont. Material (nomoestática) -
norma constitucional de fundo
(direitos e deveres, não
procedimento)
- Qto a extensão da inconst.
- Total
- toda lei ou todo dispositivo
- Geralmente, a inconst.
total de lei é decorrente
de inconst. formal
- Parcial
- parte da lei ou dispositivo
- Cuidado: não confundir com veto parcial
- veto parcial: texto integral de artigo,
parágrafo, incido e alínea.
- inconst. parcial: pode abranger uma
palavra ou expressão, desde que
autônomas e não alterem o sentido
- Qto ao momento
- originária
- após a existência do parâmetro
(nasce inconstitucional)
- Superveninente
- Nasce Const. Mudança de
parâmetro. Torna-se inconst.
- Adotamos a NÃO RECEPÇÃO!
- Duas possibilidades:
- mutação constitucional
- inconst. progressiva
- situações intermediárias entre const.
plena e inconst. absoluta - situações
fáticas justificam
- Qto ao prisma de
apuração
- Direta (antecedente)
- Indireta
- Consequente
- inconst. decorrente da
inconst. de outra norma
- Reflexa (mediata, oblíqua)
- objeto impugnado diretamente
ilegal e indiretamente
inconstitucional
- NÃO ADI!
- FORMAS DE CONTROLE DE
CONSTITUCIONALIDADE
- Qto a natureza do órgão
- controle jurisdicional
- controle político
- SISTEMAS:
- Jurisdicional
- preponderante jurisdicinal
- BRASIL!!!
- SISTEMA JURISDICIONAL DE CONTROLE HÍBRIDO OU MISTO
- Misto: difuso e concentrado
- Político
- Misto
- Qto ao momento
- Preventivo
- Legislativo
- CCJ
- Plenário
- Executivo
- veto jurídico
- Judiciário
- ecepcionalmente
- MS - direito público subjetivo ao devido
processo legislativo constitucional
- Parlamentar da Casa que está tramitando
- Controle concreto ou incidental
- abstrato: não admitido no Br.
- Repressivo
- Judiciário: principal
- Legislativo
- Art. 49, V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação
legislativa;
- Rejeitar MP
- não urgência ou relevância
- assunto de outra espécie normativa
- S. 247:, STF: O Tribunal de Contas,
no exercício de suas atribuições,
pode apreciar a constitucionalidade
das leis e dos atos do poder público.
- Chefe do Executivo
- negar cumprimento
a lei, por entender
inconstitucional -
motivo e publicação.
Até STF dar
decisão
- Divergência doutrinária qto a negativa:
- Após CF/88, não.
- Legitimidade para propor ADI.
- Pode (Gilmar Mendes)
- propor ADI - coerência
- Pode (jurisprudência)
- Se PE ou PJ entendem pela
inconst., faz o controle. Estão
sbordinados à CF e não ao PL.