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SISTEMA PRISIONAL
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SISTEMA PRISIONAL
O PJ PODE IMPOR ''OBRAS EMERGENCIAIS
MULHER E MAIORES DE 60 ANOS DEVEM TER LUGAR PRÓPRIO
NUNCA MEDIDA DE SEGURANÇA EM LUGAR COMUM (STF)
NA AUSÊNCIA DO SEMIABERTO, PRISÃO DOMICILIAR E NÃO PENITENCIÁRIA (SUM. 56, STF)
PARÂMETROS MÍNIMOS PARA CONSTRUÇÕES DAS PRISÕES
MÃES COM FILHOS ATÉ 6 MESES JUNTOS NA CELA. BERÇÁRIOS OBRIGATÓRIO.
- PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTES, COM CRIANÇAS ATE 12 ANOS E CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
SERVIÇOS INTERNOS DELEGÁVEIS E NÃO DELEGÁVEIS A TERCEIROS
SEPARAÇÃO ENTRE OS PRESOS CONDENADOS DOS PROVISÓRIOS
AO INGRESSAR É INDISPENSÁVEL EXAME PSIQUIÁTRICO
CNPCP DEFINE O NÚMERO DE PRESOS TOTAL DA PENITENCIÁRI, SALVO SISTEMA FEDERAL
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- Mindmap am SISTEMA PRISIONAL, erstellt von Sthefany Lima am 21/09/2020.
- Erstellt von
- Sthefany Lima
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