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SISTEMA PRISIONAL

Sthefany Lima Spanish

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SISTEMA PRISIONAL

  1. O PJ PODE IMPOR ''OBRAS EMERGENCIAIS

  2. MULHER E MAIORES DE 60 ANOS DEVEM TER LUGAR PRÓPRIO

  3. NUNCA MEDIDA DE SEGURANÇA EM LUGAR COMUM (STF)

  4. NA AUSÊNCIA DO SEMIABERTO, PRISÃO DOMICILIAR E NÃO PENITENCIÁRIA (SUM. 56, STF)

  5. PARÂMETROS MÍNIMOS PARA CONSTRUÇÕES DAS PRISÕES

  6. MÃES COM FILHOS ATÉ 6 MESES JUNTOS NA CELA. BERÇÁRIOS OBRIGATÓRIO.

    • PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTES, COM CRIANÇAS ATE 12 ANOS E CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
  7. SERVIÇOS INTERNOS DELEGÁVEIS E NÃO DELEGÁVEIS A TERCEIROS

  8. SEPARAÇÃO ENTRE OS PRESOS CONDENADOS DOS PROVISÓRIOS

  9. AO INGRESSAR É INDISPENSÁVEL EXAME PSIQUIÁTRICO

  10. CNPCP DEFINE O NÚMERO DE PRESOS TOTAL DA PENITENCIÁRI, SALVO SISTEMA FEDERAL

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Mind Map on SISTEMA PRISIONAL, created by Sthefany Lima on 21/09/2020.
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