CRIMES AMBIENTAIS 2

CRIMES AMBIENTAIS 2

1. CRIMES CONTRA A FLORA: Destruir ou danificar FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ou utiliza-la em desacordo com as determinações legais. Cabe a modalidade culposa, reduzindo a pena pela metade.

2. DESTRUIR VEGETAÇÃO PRIMÁRIA OU SECUNDÁRIA DA MATA ATLÂNTICA, ou utiliza-la em desacordo das regulamentações legais. Cabe a modalidade culposa, reduzindo a pena pela metade.

3. CORTAR ÁRVORE EM FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE sem permissão da autoridade competente.

4. CAUSAR DANOS DIRETOS E INDIRETOS A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E EM UMA ZONA DE 10 KM. Caso afete espécimes em perigo de extinção, será causa de AGRAVAMENTO. Em caso de culpa, a pena será reduzida pela metade.

5. PROVOCAR INCÊNDIO. Existe culpa.

6. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam PROVOCAR INCÊNDIO. Trata-se de CRIME DE PERIGO CONCRETO.

7. Extrair MINÉRIOS, PEDRA, AREIA ou CAL de FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ou DE DOMÍNIO PÚBLICO, sem autorização.

8. Cortar ou transformar madeira de lei em CARVÃO, com fins industriais, energéticos e outrem, econômica ou não, fora das determinações legais.

9. Receber ou adquirir LENHA, MADEIRA, e outros materiais de origem vegetal sem exigir a LICENÇA DO VENDEDOR e sem pegar a via que acompanha o produto. Incorre na mesma pena quem possui, vende, transporta o mesmo material sem AUTORIZAÇÃO.

10. IMPEDIR OU DIFICULTAR REGENERAÇÃO DE FLORESTA - CRIME PERMANENTE.

11. Destruir, danificar, lesar PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO. Cabe a modalidade culposa.

12. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas, vegetação fixadoras de dunas, protetoras de mangues, que são objeto especial de preservação.

13. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta em terras de domínio público ou devolutas, plantadas ou nativas, sem autorização, salvo quando NECESSÁRIO PARA A SUBSISTÊNCIA IMEDIATA. A pena será aumentada de 1 a cada MILHA HECTAR.

14. Comercializar motosserra ou utiliza-la na floresta ou nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.

15. Adentrar em Unidades de Conservação portando objetos de CAÇA ou de EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS e SUBPRODUTOS FLORESTAIS, sem licença da autoridade competente.

16. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DOS CRIMES CONTRA A FLORA (DE UM SEXTO A UM TERÇO):

    • Se resultar diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático;Se for cometido no período de queda das sementes; formação de vegetações; contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração; em época de seca ou inundação; durante a noite, em domingo ou feriado.

17. CRIMES DE POLUIÇÃO AMBIENTAL: Art. 54 - Causar poluição de qualquer natureza capaz de agredir a saúde humana, trazer mortandade aos animais ou destruição significativa da flora. Cabe culpa. MODALIDADES QUALIFICADAS: TORNAR UMA ÁREA IMPRÓPRIA PARA A OCUPAÇÃO HUMANA; caso a poluição dê resultados a uma retirada, ainda que momentânea, ou que traga danos a saúde da população; causar interrupção de abastecimento de água; dificultar ou impedir o uso de praias; a poluição ocorrer por lançamento de resíduos sólidos fora das determinações legais.

    • Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de RECURSOS MINERAIS sem a permissão, autorização ou licença da autoridade competente ou em desacordo com a EXISTENTE. NA MESMA PENA INCORRE: que deixa de recuperar área pesquisada ou explorada.(importante).
      • Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar PRODUTO OU SUBSTÂNCIA TÓXICA, PERIGOSA OU NOCIVA à saúde humana ou ao meio ambiente. NAS MESMAS PENAS: quem abandona as referidas substâncias ou utiliza em desacordo com as determinações legais e quem manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla E dá destinação diversa aos resíduos tóxicos da FORMA permitida em lei. CAUSAS DE AUMENTO: se o produto for NUCLEAR ou RADIOATIVO, 1-3 a 1-6. ADMITE CULPA.
        • Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, ESTABELECIMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS POTENCIALMENTE POLUIDORES sem autorização ou em desacordo com a lei.
          • Art. 61. Disseminar praga ou doença capaz PREJUDICAR, agricultura, pecuária, fauna ou aos ecossistemas.
            • I - de um sexto a um terço, se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral; II - de um terço até a metade, se resulta lesão corporal de natureza grave em outrem; III - até o dobro, se resultar a morte de outrem. Tratam-se de CRIME SUBSIDIÁRIO.

18. CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E CULTURAL:

    • Destruir ou deteriorar II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Admite CULPA.
      • Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei,
        • Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, TENDO EM VISTA SEU VALOR SOCIAL.
          • Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação. QUALIFICADORA: ocorrer em bem tombado. NÃO CONSTITUI CRIME GRAFITE, quando autorizado.
    • Dos Crimes contra a Administração Ambiental: Fazer servidor público afirmações falsas sobre em procedimentos de autorização ou licença ambiental. 2 - Conceder licença, autorização ou permissão em casos DE DESACORDO LEGAL. Cabe culpa.3- Deixar de cumprir GRANDE obrigação de relevante interesse ambiental. 4 -Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público 5- Apresentar no licenciamento ou concessão florestal, ou em qualquer outro momento administrativo LAUDO FALSO, inclusive por omissão. Admite culpa e possui MAJORANTE DE CAUSAR DANO AO MEIO AMBIENTE