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É o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos.
- O mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto.
- O acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito.
- O mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto.
É um acordo alcançado por duas ou mais pessoas para qualquer finalidade.
- Este é um tratamento em que duas ou mais pessoas assumem certas promessas ou obrigações, ou garantem certos direitos uma à outra.
O contrato é o acordo de dois ou mais testamentos, de acordo com a ordem jurídica, que visa estabelecer as regras de interesse entre as partes e tem como âmbito a obtenção, modificação ou eliminação das relações jurídicas hereditárias.
É um negócio jurídico bilateral ou multilateral, de forma que as partes devem observar as condutas adequadas à satisfação dos interesses regulados.
Os elementos essenciais do contrato são: Validade do contrato: acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa da lei.
Os três princípios básicos do contrato são: Autonomia de vontade, Supremacia da ordem pública e Obrigatoriedade do contrato.
- A autonomia de vontade tem como princípio a única escolha, para que o critério de escolha seja incluído ao mesmo tempo com a mesma vontade que o direito universal.
- A supremacia da ordem pública estabelece que, em caso de conflito entre interesses pessoais e os interesses da sociedade como um todo, os interesses da empresa devem sempre prevalecer sobre os interesses do contratante, assim mantendo a harmonia.
- A obrigatoriedade do contrato representa a força vinculativa da Convenção, pois ninguém é obrigado a celebrar um contrato de acordo com o princípio da autonomia de vontades, se quem o faz está obrigado a cumprir o contrato efetivo e válido por ele assinado.
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- Mindmap am Digite seu texto aqui, erstellt von MAISA GUEDES AMORIM SANTOS am 08/03/2021.
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- MAISA GUEDES AMORIM SANTOS
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