Conciliação

Conciliação

1. São formas de solução de conflitos extrajudicial , no qual as partes envolvidas aceitam que um terceiro imparcial intervém com a função de auxiliar, para que ambas chegue a um acordo. O conciliador pode propor soluções e participar ativamente.

   • Ao terceiro não cabe resolver o problema.
   • O mediador ou conciliador exerce o papel de presidir na solução negocial.
   • CONCEITO

2. A conciliação é uma solução permanente. Estando disponível todos os dias no tribunal.

3. BENEFÍCIO DA CONCILIAÇÃO

   • As partes não precisam sofrer um desgaste de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado.
   • Solução rápida e pacífica de conflitos.
   • É mais ágil do que o trâmite normal de um processo, pois existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas e documentos

4. NÃO SERÁ REALIZADA

   • Segundo código de processo civil em seu artigo 165, § 2. Veda a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
   • Se ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse.
   • Quando o direito em causa for incompatível com tais métodos.

5. SERÁ REALIZADA.

   • Com a aceitação de ambas as partes envolvidas.
     • O juiz homologa a decisão, e entra na fase de EXECUÇÃO

6. NÃO HOUVE ACORDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

   • Se não houver acordo, será marcada uma nova audiência, chamada de instrução, para ouvir as testemunhas (se houver) e depois, se também não houver acordo, o processo irá para sentença (decisão do juiz).

7. TIPO DE CONFLITOS QUE PODE SER RESOLVIDO COM A CONCILIAÇÃO

   • Pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio etc; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos morais; demissão do trabalho; questões de vizinhança etc.

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