INQUÉRITO POLICIAL

INQUÉRITO POLICIAL

1. CONCEITO

   • Procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria.

2. FUNÇÕES

   • preparatória
   • preservadora

3. INSTAURAÇÃO DO I.P

   • Pela autoridade policial
   • Requisição judiciária
   • Requisição M.P.
   • Requerimento do ofendido

4. FINALIDADES

   • identificação das fontes de prova.
   • colheita de elementos e informações
   • auxiliar na formação da opinio delicti, ou seja na convicção do titular da ação penal.
   • decretação de medidas cautelares.

5. PRAZO DE ENCERRAMENTO

   • 10 dias indiciado preso, 30 dias solto
   • P. F.: 15+15 indiciado preso, 30 dias solto
   • Lei de drogas: 30+30 dias indiciado preso, 90+90 solto

6. CARACTERÍSTICAS

   • Escrito
   • Inquisitivo
   • Discricionário
   • Indisponível
   • Dispensável
   • Temporário
   • Sigiloso

7. DESARQUIVAMENTO DO I.P.

   • Sumula 574 do STF

8. ARQUIVAMENTO DO I.P.

   • Artigo 28 do CPP