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1. Sentença terminativa ou Extintiva (Art. 485)

   • aquela em que não há resolução de mérito pelo juiz.

2. Ocorre extinção da ação sem julgamento do mérito

   • o pedido do autor não é apreciado
     • Hipóteses em que não há apreciação
     • por algum vício;
     • a ação não possui condições de chegar ao final;

3. IMPORTANTE:

   • Mesmo que não ocorra o julgamento do Mérito
     • Nada impede que seja proposta nova ação fundada no mesmo pedido, uma vez que este não foi realmente discutido e julgado pelo juiz. É que a sentença terminativa não faz coisa julgada material!

4. Hipóteses em que o juiz irá extinguir o processo sem julgamento de mérito

   • I – Indeferir a petição inicial”;
     • O juiz irá intimar o autor para corrigir os vícios que podem ser sanados e, se isso não ocorrer, extingue-se o processo sem análise do mérito.
   • II – O processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes”;
     • Quando, mesmo após a intimação do juiz para que as partes se manifestem no prazo de cinco dias, elas não dão continuidade ao processo
   • III – Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”;
     • O juiz intima o autor para que cumpra suas incumbências, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
   • IV – Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”;
   • V – Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada”;
   • VI – Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
   • VII – Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
   • VIII – Homologar a desistência da ação;
   • IX – Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
   • X – Nos demais casos prescritos neste Código. §1º,§2º,§3º,§4º,§5º,§6º,§7º