ESPÉCIES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

ESPÉCIES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

1. 1° PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

   • REQUERIMENTO DO EXEQUENTE , O JUIZ NÃO PODE COMEÇAR DE OFÍCIO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
     • QUANDO O EXEQUENTE ELABORAR ESSE REQUERIMENTO DEVE JUNTAR O DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO (ARTIGO 524 DO CPC).
   • FORMAS DE INTIMAÇÃO
     • INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
     • INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO (ARTIGO 513,§2°, I DO CPC).
     • FORMA PESSOAL (ARTIGO 513,§2°, II DO CPC).
   • PRAZO PARA O DEVEDOR EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO É DE 15 DIAS
     • ESSE PRAZO TEM NATUREZA PROCESSUAL CONTADO EM DIAS ÚTEIS (INFORMATIVO 652 DO STJ)
     • PAGAMENTO EFETUADO: EXTINÇÃO E ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR.
   • PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PARCIAL
     • A MULTA E OS HONORÁRIOS VÃO TER POR BASE DE CALCULO APENAS O SALDO NÃO ADIMPLIDO (ARTIGO 523, §2° DO CPC).
   • CONSEQUÊNCIA DA FALTA DE PAGAMENTO
     • CRÉDITO QUE NÃO FOI PAGO SERÁ ACRESCIDO DE UMA MULTA NO VALOR DE 10% + HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% (ARTIGO 523, §1° DO CPC)
     • INICIO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO
     • INÍCIO AUTOMÁTICO DO PRAZO PARA O EXECUTADO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
   • MATÉRIAS QUE PODEM SER ALEGADAS PELO EXECUTADO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO
     • ARTIGO 525,§1° DO CPC
       • ROL TAXATIVO
     • EFEITO SUSPENSIVO DA IMPUGNAÇÃO
       • NÃO É AUTOMÁTICO
       • DEPENDE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO
     • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ÀS AVESSAS (ARTIGO 526 DO CPC)

2. 2° CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (534 E 535 DO CPC)

   • A FAZENDA SERÁ INTIMADA, NA PESSOA DO REPRESENTANTE JUDICIAL
   • OS BENS SÃO INALIENÁVEIS E IMPENHORÁVEIS
   • NECESSÁRIO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE
   • POLO PASSIVO
   • NECESSÁRIO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE
     • TAL REQUERIMENTO DEVE VIR INSTRUÍDO DE TODO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
   • PRAZO DE 30 DIAS APÓS INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR
   • NÃO EXISTE MEIOS COERCITIVOS

3. 3° CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ALIMENTÍCIA (ART. 528 A 533, CPC)

   • NATUREZA ALIMENTAR
   • ALIMENTOS DEFINITIVOS E PROVISÓRIOS (ART. 531, CPC)
   • NÃO HÁ NECESSIDADE DE DEMONSTRAR O PERIGO DA DEMORA E A FUMAÇA DO BOM DIREITO.
   • TRÊS PARCELAS VENCIDAS E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA EXECUÇÃO (ART. 528, 7, CPC);
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA PRECISA REQUERIMENTO
   • SE ELE NÃO PAGA, NÃO PROVA QUE PAGOU OU NÃO SE JUSTIFICA MANDA PRENDER.
     • ATINGIU O TERMO FINAL OU SOBREVEIO UMA MODIFICAÇÃO – JUIZ MANDA LIBERAR.

4. 4° CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ENVOLVE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA

   • TUTELAS
     • 1 - TUTELA ESPECÍFICA
     • 2- RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE
     • 3 - TUTELA PELO EQUIVALENTE EM DINHEIRO
   • § 1º, ART 536, CPC - ROL EXEMPLIFICATIVO
   • ASTREINTE
     • NATUREZA COERCITIVA
     • NATUREZA SANCIONATÓRIA OU MISTO
     • DESTINATÁRIO É O EXEQUENTE
     • PODE SER EXIGIDA IMEDIATAMENTE, MAS O LEVANTAMENTO DOS VALORES, SÓ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO
     • HAVENDO REFORMA OU INVALIDAÇÃO DA DECISÃO, A MULTA SERÁ DEVOLVIDA AO EXECUTADO.