Tribunal do Júri

Tribunal do Júri

1. Rito aplicável nos crimes dolosos contra a vida

2. É dividido em 3 fases

3. 1º fase "Juízo de formação de culpa"

   • Oferecimento da denúncia art. 41 CPP
     • Recebimento da denúncia, art. 406 CPP
       • Citação do réu para oferecer resposta a acusação no prazo de 10 dias.
         • Resposta do MP em 5 dias, art. 409 CPP
           • Inquirição de testemunhas e realização de diligências, art. 410 CPP
             • Audiência de instrução e julgamento, art. 411 CPP
               • Decisão do juiz
                 • Pronúncia art. 413 CPP
                   • Indicação da materialidade do fato e indícios de autoria ou de participação
                     • 2º Fase "Preparação do Plenário"
                       • Intimação para as partes oferecerem no máximo 5 testemunhas, art. 422 CPP
                         • Juiz delibera sobre os requerimentos de provas a produzir e ordena diligências necessárias, com objetivo de buscar a verdade real, art; 423, I
                           • Elaboração do relatório sucinto do processo e posteriormente designará data de julgamento art. 423, II
                             • 3º Fase "Judicium Causae
                               • Juiz adverte os Jurados presentes a respeito de causas de suspeição e impedimento, art. 466, CPP
                                 • Nos termos doo art. 467 e 468 do CPP, ocorrerá a formação do conselho de sentença
                                   • Juramento solene dos jurados art. 472 CPP
                                     • Colhem-se declarações do ofendido, se possível, art. 473, CPP
                                       • Oitiva das testemunhas de acusação, oitiva das testemunhas de defesa, acareações se necessário, reconhecimento de pessoas e coisas se necessário, esclarecimento dos peritos se necessário. art. 473 CPP
                                         • Interrogatório do réu art. 474 CPP
                                           • Acusação em plenário durante 1h e 30 ou 2h e 30 se 2 réus ou mais, art. 477 CPP
                                             • Defesa em plenário, IDEM
                                               • Réplica da acusação. IDEM
                                                 • Tréplica da defesa, IDEM
                                                   • Conclusão dos debates, Juiz pergunta de Jurados estão habilitados a julgar, art. 480 §1º CPP
                                                     • Pedidos de novas provas periciais, se necessário, 5 dias, art. 481, CPP
                                                       • Votação dos quesitos, art. 485 CPP
                                                         • SENTENÇA ART. 492 CPP
                                                           • CONDENATÓRIA
                                                           • ABSOLUTÓRIA
                 • Impronúncia
                   • Extingue o processo não permitindo que o mesmo seja levado ao tribunal do júri art. 414 CPP
                 • Absolvição sumária art. 415 CPP
       • Se não receber cabe RSE!

4. Até 8 testemunhas

   • Acadêmico: Cirio