Direito autoral e plágio

Direito autoral e plágio

1. Conceito

   • Direito autoral ou direito de autor é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
   • Caracteriza-se como plágio a cópia parcial, integral ou conceitual de uma obra sem a apresentação da fonte original ou quando os créditos do trabalho são dados a outra pessoa sem a permissão explícita do autor(a) inicial. Trata-se também de um descumprimento do direito autoral, sendo considerado crime no Brasil e sujeito a punições.

2. Legislação

   • Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
   • Crime contra o direito autoral, descrito no artigo 184 do Código Penal, alterado pela Lei 10.695/03

3. Tipos de plágio

   • Plágio integral: diz respeito a cópia integral de um trabalho sem os devidos créditos ao autor. Nesses casos, em um trabalho acadêmico, por exemplo, cada palavra é copiada sem a menção da autoria original.
   • Plágio parcial: Ocorre quando partes de um produto é copiada por outrem. Frases de uma música ou partes da sua melodia podem ser utilizadas em outra obra sem autorização e/ou citação da fonte.
   • Plágio conceitual/intelectual: corresponde a utilização das ideias, do conceito ou da essência de uma obra.
   • Programas anti plágio
     • AntiPlagiarist - Compara rapidamente vários documentos em busca de plágio - fragmentos de texto copiados e colados.
     • Check for Plagiarism - Ferramenta anti plágio ajuda a identificar e destacar até mesmo as tentativas mais sutis de plágio intencional ou não.
     • CopySpider - É uma ferramenta freeware para testar documentos sob o crivo de existência de cópias indevidas de outros documentos disponíveis na internet.
     • Farejador de Plágios - É um identificador brasileiro que rastreia transcrições por meio da busca por dados e informações em diferentes sites.
     • iThenticate - Ferramenta de detecção de plagio, confronta documentos e exibe relatórios que identificam plágios.
     • Plag.pt - É um fornecedor global do serviço de detecção de plágios, servindo clientes de mais de 90 países espalhados por todo o mundo. A nossa empresa foca-se em fornecer serviços relacionados com texto, especificamente relacionados com a detecção de similaridades e verificação de plágios.
     • Plagiarisma - Apresenta os recursos de forma clara e objetiva, com destaque para os resultados e análises comparativas, a partir de trechos identificados. Com suporte para o português, o programa para identificar plágio faz rápidas buscas por trechos de textos, documentos enviados ou endereços de URL.

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