Zusammenfassung der Ressource
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
- São verdades fundantes de um sistema de conhecimento
- segundo Delgado
- "começo,inicio,causa primeira, raiz, razão que serve de base à alguma coisa".
- serve para direcionar à compreensão de determinadas normas
- são padrões (base)
- ("Standards") juridicamente vinculantes
- universalistas
- ideia de partida
- ordenamento jurídico
- conjunto de normas jurídicas ou proposições
- Normas
- mandamentos,comandos, imperativos, permissões atribuições de poder e competência
- constitucionais são normas de natureza obrigatória
- protetor
- indisponibilidade dos direitos trabalhistas
- inalterabilidade contratual lesiva
- intangibilidade salarial
- realidade sobre a forma
- continuidade do emprego