Princípios do Direito do Trabalho - PIPICI

Princípios do Direito do Trabalho - PIPICI

1. Protetivo

   • in dubio pro operario
     • o intérprete utilizará a interpretação mais favorável
   • norma mais favorável
     • entre duas ou mais normas possíveis de ser aplicadas, utiliza-se a mais favorável
   • condição mais benéfica

2. Primazia da realidade

3. Imperatividade

4. Inalterabilidade Contratual Lesiva

   • não pode mudar para piorar

5. Continuidade da relação de emprego

6. Irrenunciabilidade

   • Irredutibilidade salarial
   • Intangibilidade salarial (vedação ao desconto salarial, exceto os permitidos por lei)