Pagamento indireto

Pagamento indireto

1. Consignação em Pagamento

   • Considera-se pagamento, e extingue a obrigação
   • Recusa sem justa causa
   • Depósito extrajudicial ou ajuizamento da ação de consignação em pagamento
   • O Objeto
     • Bens móveis
     • Imóveis
     • Orienta, ainda, a jurisprudência do STJ no sentido que o devedor deve incluir a correção monetária do período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e a do efetivo depósito

2. Sub-rogação

   • Substituição do credor, como titular do crédito, pelo terceiro que paga a prestação em ligar do devedor ou que financia, em certos termos, o pagamento
   • Quando a obrigação é indivisível, o que paga sozinho a dívida sub-roga-se
   • O adquirente de imóvel hipotecado paga ao credor o saldo devedor, a fim de liberar o imóvel
   • Legal
     • Determinado pela lei
   • Convencional
     • Determinado pelo contrato
   • Parcial
     • Credor originário tem preferência

3. Imputação do pagamento

   • A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos
   • Não se quita a dívida em parte

4. Dação em pagamento

   • Difere-se da novação
   • Prestação diversa
   • Acordo entre credor e devedor

5. Novação

   • Produz o mesmo efeito do pagamento.
   • É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira.
   • A nova dívida é, portanto, criação nova, pode ter objeto diferente, cláusulas e seguranças diversas
   • Objetiva
     • Objeto do pagamento
       • Ocorre, por exemplo, quando o devedor não tem dinheiro para quitar a totalidade da dívida, e propõe ao credor, que aceita, a substituição da obrigação por prestação de serviços
   • Subjetiva
     • Expromissão
       • credor faz novo negócio jurídico com um novo devedor
     • Delegação
       • a substituição do devedor será feita com o consentimento do devedor originário, pois é ele quem indicará uma terceira pessoa para resgatar o seu débito
     • Mista
       • Ocorrem, simultaneamente, mudança de objeto e substituição das partes
   • Perecem as garantias e acessórios

6. Compensação

   • é o meio de extinção das obrigações entre pessoas que são, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra
   • Total
     • Obrigação de valores iguais
   • Parcial
     • Valores diferentes
   • Legal
     • Decorre da lei
   • Judicial
     • Determinação do juiz no caso concreto
   • Convencional
     • Acordo entre as partes

7. Confusão

   • consiste na hipótese de o credor e o devedor passarem a ser a mesma pessoa em uma mesma relação jurídica
   • Pode ocorrer na cessão de crédito ou decorrente de morte, quando o herdeiro é, ao mesmo tempo, devedor e credor do falecido
   • Se forem vários os herdeiros, o devedor coerdeiro ficará liberado unicamente da parte concorrente entre sua quota hereditária
   • A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solitário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade
   • Cessão da confusão
     • Casos de posterior aparecimento do presumido morto
     • Cessando a confusão, imediatamente se restabelece a obrigação anterior com todos os seus acessórios

8. Remissão de dívida

   • É a liberalidade efetuada pelo credor, consistente em exonerar o devedor do cumprimento da obrigação
   • Sem prejuízo de terceiro
   • Aceitação do devedor
   • Expressa, tácita ou presumida
   • Pode ser sob condição