DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. DIREITO AUTORAL

   • Direito do autor
     • Direitos de autor são direitos conferidos aos criadores de obras literárias e artísticas. Os tipos de trabalhos protegidos por direitos autorais incluem: trabalhos literários, como romances, poemas, peças de teatro, obras de referência, jornais e programas de computador; bases de dados, filmes, composições musicais, coreografias, trabalhos artísticos como pinturas, desenhos, fotografias e esculturas; arquitetura, anúncios, mapas e desenhos técnicos.
   • Programas de computador
     • o programa de computador, de acordo com a Lei dos Softwares, a Lei nº 9.609/98, pode ser definido como “a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados”.
   • Direitos conexos
     • Direito dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fotográficos  e das empresas de radiodifusão. 

2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

   • Marca
     • Gerenciar Marca é um sinal distintivo que identifica certos bens ou serviços os quais são produzidos ou prestados por uma determinada pessoa ou empresa. Sua origem data de tempos antigos, quando os artesãos reproduziam suas assinaturas, ou “marcas” nos seus produtos artísticos ou utilitários. Ao longo dos anos essas marcas evoluíram para o atual sistema de registro e proteção de marcas. Esse sistema ajuda consumidores a identificar e comprar um produto ou serviço porque sua procedência e qualidade, indicada pela sua marca única, atende às suas necessidades.
   • Patente
     • É um direito exclusivo concedido a uma invenção*, que consista em um produto ou um processo que prevê, em geral, uma nova maneira de fazer algo, ou oferece uma nova solução técnica para um problema. Título de exploração temporal, concedido pela Administração ao inventor, em contrapartida à divulgação, bem como da exploração fidedigna do seu invento. O inventor precisa atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Pode-se afirmar que a Patente é um documento expedido pelo órgão competente do Estado que reconhece o direito de propriedade industrial reivindicado pelo titular.
   • Desenho Industrial
     • O desenho industrial é o aspecto ornamental ou estético de um artigo. O projeto pode consistir em características tridimensionais, como a forma ou a superfície de um artigo, ou bidimensionais, como padrões, linhas ou cores. Desenhos industriais têm aplicação em uma grande variedade de produtos da indústria e do artesanato: de instrumentos técnicos e médicos à relógios, jóias, e outros artigos de luxo; de utensílios domésticos e aparelhos elétricos à estrutura veicular e arquitetônica; de desenhos têxteis à bens de lazer.
   • Indicação Geográfica
     • A Indicação Geográfica é um sinal usado em produtos que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades, reputação ou características que são essencialmente atribuídas a essa origem. Mais comumente, uma indicação geográfica inclui o nome do lugar de origem das mercadorias. Produtos agrícolas normalmente têm qualidades que derivam de seu local de produção e são influenciadas por fatores específicos do local, como clima e solo. Uma denominação de origem é um tipo especial de indicação geográfica. Ela geralmente consiste em um nome geográfico ou numa designação tradicional utilizada nos produtos que têm uma qualidade ou característica específica que se devem essencialmente ao meio geográfico no qual eles são produzidos.
   • Segredo Industrial e repressão a concorrência desleal
     • O mais comum e eficiente meio de proteger produto ou um serviço, como apresentado, é através do uso dos direitos de propriedade intelectual; porém, algumas empresas tem recorrido também aos denominados “segredos industriais” para este fim. Comumente usados como sinônimos, como em Kors (2007), Barbosa (2002), “segredo de indústria” e “know-how” não são a mesma coisa pois enquanto know-how define o “saber fazer” – um conjunto de conhecimentos e atividades levadas a cabo por uma empresa ou pessoa, adquiridas por experiência e investigação, e que é difícil de imitar por terceiros (FLORES, 2008); o segredo de indústria está diretamente ligado à falta de acesso por parte do público em geral, ao conhecimento do modelo de produção de uma empresa (BARBOSA, 2002), ou seja, todo conhecimento técnico sobre idéias, produtos ou procedimentos industriais que, pelo seu valor competitivo para a empresa, o empresário deseja manter ocultos (INPI, 2013) .

3. Proteção Suis Generis

   • Topografia de Circuitos Integrados
     • Configuração tridimensional das camadas sobre uma peça de material sem icondutor que visam a realizar funções eletrônicas em equipamentos.  
   • Cultivar
     • Para que uma nova variedade vegetal tenha proteção pela LPC - Lei de Proteção de Cultivares, é necessário que esta preencha os requisitos estabelecidos pelo Art. 3º da lei, ou seja, é crucial que a espécie seja distinta, homogênea e estável. De acordo com o Art. 3º, da LPC uma nova variedade vegetal será: distinta quando a mesma se distinguir de forma clara de outras cultivares já existentes (inciso VI); homogênea quando utilizada em plantio e apresentar variabilidade mínima com relação aos descritores que a identificam (inciso VII); estável se nas gerações futuras esta mantiver a sua homogeneidade (inciso VIII).
   • Crescimento tradional
     • Crescimento tradicional refere-se ao volume cumulativo e dinâmico de conhecimentos e representações pertencentes aos povos com longas histórias de interação com seu meio natural. Tais conhecimentos estão intimamente vinculados à linguagem, às relações sociais, à espiritualidade e à visão de mundo, e são geralmente mantidas coletivamente.