Zusammenfassung der Ressource
PROCESSO DE CONHECIMENTO
- 1. JURISDIÇÃO: Função/poder/atividade do Estado
- 1.2 Decide com IMPARCIALIDADE
- 1.3 Gera PACIFICAÇÃO social
- 1.4 Norteada pela INÉRCIA
- 1.1 Estado substitui os titulares de interesses em conflitos
- 2. TIPOS DE JURISDIÇÃO
- 2.1 CONTENCIOSA
- 2.1.1 Solução de situações de conflito
- 2.1.2 Estado define quem tem razão
- 2.2 VOLUNTÁRIA
- 2.2.1 Administração pública de interesse privado
- 2.2.2 Não há conflito entre as partes
- 2.2.3 Necessidade de ir a juízo para decidir sobre interesses relevantes
- 3. AÇÃO: Direito subjetivo e publico de obter
judicialmente proteção para o interesse
- 3.2 Condições
- 3.2.1 Possibilidade jurídica do pedido
- 3.2.1.1 Não proibido pelo
ordenamento jurídico
- 3.2.2 Interesse de agir
- 3.2.2.1 Necessidade de ir a juízo
- 3.2.1 Legitimidade
- Titularidade com o
interesse em
conflito
- 3.2.1.1 Legitimidade Ordinária
- 3.2.1.1.1 Próprio titular
do interesse vai a juízo
- 3.2.1..2 Legitimidade Extraordinária
- 3.2.1.2.1 Outrem,
autorizado por Lei propõe
em nome próprio para
defesa de direito alheio
- 3.3 Elementos
- 3.3.1 Partes: Pessoas envolvidas
na disputa/discussão
- 3.3.2 Pedido: Providência pretendida
- 3.3.2.1 Imediato: Manifestação que se pede ao juíz
- 3.3.2.2 Mediato: Bem da vida pretendido pelo autor
- 3.3 Causa de Pedir: Fatos que motivam
e fundamentos para o pedido
- 3.4 Similitude de Elementos
- 3.4.1 Um, dois ou três elementos iguais
- 3.4.1.1 Um: Conexão - Ações com o MESMO
OBJETO ou MESMA CAUSA DE PEDIR (fatos)
- 3.4.1.2 Dois: Mesmas
partes e mesma causa de pedir
- 3.4.1.3 Três: Identidade Total - Extinção
do segundo processo (repetido)
- 3.4.1.4 LITISPENDÊNCIA: Há ação idêntica
em curso, tendo já sido citado o réu
- 3.4.1.5 COISA JULGADA: Já houve ação sobre a situação
em questão e a solução é considerada definitiva
- Possível reunião de
processos junto ao mesmo
órgão, para economia
processual