Petição Inicial

Petição Inicial

1. I - Competência/Endereçamento

   • Absoluta = Ofício. Anula atos decisórios
   • Relativa = Réu. Exceção de Incompetência

2. ·

   • II - Qualificação
     • Individualização
   • III - Causa de Pedir
     • Próxima (fato) e remota (direito) = Porque
       • Inépcia = Quando não deduzidas as razões da ação
   • IV - Pedido
     • Certo e determinado
       • Cominatório
         • Réu abster-se, tolerar ato, prestar ato ou entregar coisa = pena pecuniária
       • Alternativo
         • Pedido do autor ou previsão contratual/legal de escolha pelo réu
       • Sucessivo
         • Acolhe pedido seguinte se o primeiro não o for
       • Cumulativo
         • Pedidos compatíveis
         • Juízo competente
         • Procedimentos compatíveis
     • Genérico
       • Universais (herança, etc), sem poder individuar os bens
       • Incerteza das consequências do ato
       • Valor da condenação depender do réu
     • Implícitos
       • Juros legais, juros de mora, correção monetária despesas processuais, honorários advocatícios
     • Efeitos
       • Declaratório
         • Declara o direito
       • Constitutivo
         • Institui nova relação jurídica
       • Condenatório
         • Impõe sanção/obrigação
       • Mandamental
         • Ordena
       • Executório
         • Cumprimento imediato
   • • • VII - Citação
         • Resposta
           • Revelia
         • Um pedido = sentença anterior indeferindo
           • Apelação
             • Mantida a sentença = citação do réu p/ responder o recurso
             • Não mantida a sentença = prosseguimento da ação
           • Pedido Idêntico
           • Totalmente improcedente
           • Mesmo juízo
           • Matéria unicamente de direito
         • Mais de um pedido = decisão interlocutória indeferindo
           • Agravo de instrumento
     • • VI - Provas
         • Requisitos Art. 333 CPC
     • V - Valor da Causa
       • Requisitos Art. 259 CPC

3. Documentos

   • Demonstrar os fatos constitutivos do pedido
     • Procuração, certidão de casamento/nascimento, etc
     • Indeferimento da Inicial, admissibilidade da ação

4. Emenda

   • Indeferimento
     • Apelação