Petição Inicial

I - Competência/Endereçamento
1. Absoluta = Ofício. Anula atos decisórios
2. Relativa = Réu. Exceção de Incompetência
1. II - Qualificação
  1. Individualização
2. III - Causa de Pedir
  1. Próxima (fato) e remota (direito) = Porque
    1. Inépcia = Quando não deduzidas as razões da ação
3. IV - Pedido
  1. Certo e determinado
    1. Cominatório
      1. Réu abster-se, tolerar ato, prestar ato ou entregar coisa = pena pecuniária
    2. Alternativo
      1. Pedido do autor ou previsão contratual/legal de escolha pelo réu
    3. Sucessivo
      1. Acolhe pedido seguinte se o primeiro não o for
    4. Cumulativo
      1. Pedidos compatíveis
      2. Juízo competente
      3. Procedimentos compatíveis
  2. Genérico
    1. Universais (herança, etc), sem poder individuar os bens
    2. Incerteza das consequências do ato
    3. Valor da condenação depender do réu
  3. Implícitos
    1. Juros legais, juros de mora, correção monetária despesas processuais, honorários advocatícios
  4. Efeitos
    1. Declaratório
      1. Declara o direito
    2. Constitutivo
      1. Institui nova relação jurídica
    3. Condenatório
      1. Impõe sanção/obrigação
    4. Mandamental
      1. Ordena
    5. Executório
      1. Cumprimento imediato
4. 1. 1. VII - Citação
      1. Resposta
        Revelia
      2. Um pedido = sentença anterior indeferindo
        Apelação
        Mantida a sentença = citação do réu p/ responder o recurso
        Não mantida a sentença = prosseguimento da ação
        Pedido Idêntico
        Totalmente improcedente
        Mesmo juízo
        Matéria unicamente de direito
      3. Mais de um pedido = decisão interlocutória indeferindo
        Agravo de instrumento
  2. 1. VI - Provas
      1. Requisitos Art. 333 CPC
  3. V - Valor da Causa
    1. Requisitos Art. 259 CPC
Documentos
1. Demonstrar os fatos constitutivos do pedido
  1. Procuração, certidão de casamento/nascimento, etc
  2. Indeferimento da Inicial, admissibilidade da ação
Emenda
1. Indeferimento
  1. Apelação

Next up

Petição Inicial

Description

Resource summary

Similar

	Created by Nayana Eccel almost 9 years ago