PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

1. Princípio da Preclusão e Perempção.

   • É a perda do direito pelo seu não exercício

2. Princípio do Protecionismo Temperado.

   • É um princípio de direito que visa a proteção da parte considerada hipossuficiente.

3. Princípio da Função Social da Justiça do Trabalho.

   • É a socialização do direito em oposição ao direito individual, com a supremacia do direito coletivo sobre o individual.

4. Princípio da Oralidade

   • Corresponde um direito fundamental determinado pelo diálogo processual, ou seja, pela comunicação entre as partes.

5. Princípio da Subsidiariedade.

   • Significa a possibilidade de as normas do Direito Processual comum serem aplicadas ao processo do trabalho, como forma de suprir as lacunas do sistema processual 2 Page 3 trabalhista e melhorar a efetividade do processo trabalhista.

6. Princípio da Irrecorribilidade de Imediato das Decisões Interlocutórias.

   • O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias tem como premissa a celeridade processual, mas não pode violar o princípio da ampla defesa

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