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Concessões

Aline Marcondes Método de Estudos para concursos Concursos Portugiesisch

Mapa mental: concessões

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Concessões

Art. 21º CF - XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições: a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;

Geração
- Contratos antes 12/2003
  - 35 anos da assinatura
    - Prorrogação 20 anos
      - Prorrogação de 35 anos caso as obras estivessem paralisadas
- Contratos depois 12/2003
  - 35 anos da assinatura
    - Sem prorrogação
Transmissão
- Contratos após 1995
  - 30 anos da assinatura, prorrogável por mais 30
- Contratos antes 1995
  - Agrupando as concessões ou 20 anos (o maior)
- Privatizadas
  - Prorrogáveis por 35 anos
Distribuição
- Contratos após 1995
  - 30 anos da assinatura, prorrogável por mais 30
- Contratos antes 1995
  - Agrupando as concessões ou 20 anos (o maior)
- Privatizadas
  - Prorrogável por 35 anos
Se dá por:
- Leilão
- Concorrência
- exceções
  - Dispensam concessão, permissão ou autorização
    - apenas ser comunicados ao poder concedente
      - Hidrelétricas =< a 3.000 kW
      - Termoelétricas =< a 5.000 kW
  - do autoprodutor: hidrelétricas
    - entre 5 e 10 mil kW - autorização
    - =< que 5 mil kW só comunicar
Prorrogação
- Aviso 60 meses antes do fim
  - exceção
    - Termelétricas 24 meses antes do fim