Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

1. Propriedade Industrial

   • Patente
     • PI - Patente de Inveção
       • Produtos e processos novos
       • Validade de até 20 anos, contados da data do pedido de depósito
     • MU - Modelos de Utilidade
       • Aperfeiçoamento de produtos preexistentes que melhorem ou facilitem o seu processo produtivo.
       • Validade de até 15 anos, contados da data do pedido de depósito.
     • O que é?
       • Objeto da proteção
         • Invenção ou modelo de utilidade que envolve novos produtos e/ou processos com aplicabilidade industrial.
       • Direito assegurado
         • Exclusividade de produzir, usar, vender e exportar no país onde a proteção foi concedida.
         • Proteção somente no país onde onde a proteção foi concedida.
       • Prazo de validade
         • Patente de invenção: 20 anos, contados da data do pedido de depósito
         • Modelo de utilidade: 15 anos, contados da data do pedido de depósito
   • Marca
     • O que é?
       • Objeto da proteção
         • Signos distintivos de um produto, empresa ou serviço
       • Direito assegurado
         • Uso exclusivo da marca em ramo específico de atividade definida em todo território nacional no país onde a proteção foi concedida.
         • Proteção somente no país onde onde a proteção foi concedida.
       • Prazo de validade
         • 10 anos, a partir da data de expedição do certificado de registro, podendo ser prorrogado por iguais períodos indefinidamente.
       • Requisitos
         • Compatibilidade da marca dos produtos e serviços com os respectivos ramos de produção ou comercialização do empreendimento ou organização.
     • Nominativa
     • Figurativa
     • Mista
     • Tridimensional
   • DI - Desenho Industrial
     • O que é?
       • É o tipo de proteção da propriedade industrial que trata do desenho associado à forma plástica ornamental de um objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
       • Objeto de proteção
         • Destina-se a proteger o aspecto estético de um produto.
       • Direito assegurado
         • Uso exclusivo em todo o território nacional do seu desenho e proibição de terceiros de produzi-lo, oferecê-lo, importá-lo, exportá-lo ou vendê-lo no país onde a proteção foi concedida.
         • Proteção somente no país onde onde a proteção foi concedida.
       • Prazo de validade
         • 10 anos, a partir da data do pedido de registro, prorrogável por três períodos sucessivos de 5 anos (máximo: 25 anos).
   • Segredo Industrial
     • Know How
     • O que é?
       • Objeto da proteção
         • Informações
       • Direito assegurado
         • O uso da estratégia comercial de proteção de ativos intangíveis, envolvendo o segredo industrial, garante à empresa o direito de exclusividade, mas não configura o direito sobre a propriedade desse bem intelectual.
       • Prazo de validade
         • A duração do monopólio é ilimitada (enquanto o segredo existir)
   • Concorrência Desleal
     • Segredos de negócio podem incluir carteira de clientes, planos de negócios, desenhos, políticas internas de preços e descontos, receitas e fórmulas, processos espe- ciais, métodos, técnicas, resultados de pesquisa e desenvolvimento etc.
   • IG - Indicação Geográfica
     • O que é?
       • Objeto de proteção
         • Identificar, pelo uso, um produto oriundo de uma determinada região ou país.
       • Direito assegurado
         • Garantia de procedência
       • Prazo de validade
         • Indefinido. Não se extingue pelo uso.
     • DO - Denominação de origem
     • IP - Indicação de procedência