Formação Sociocultural e Ética

Formação Sociocultural e Ética

1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CONCEITOS

   • Nesta perspectiva, a Lei 6.938/1981 trouxe a definição legal de meio ambiente: “Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
     • a incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais nem ficar dependente de motivações de índole meramente econômica
       • Ambiente Natural , Ambiente Artificial , Ambiente Cultural , Ambiente Laboral ou do Trabalho
         • MEIO AMBIENTE LABORAL OU DO TRABALHO O meio ambiente laboral é aquele que envolve as condições do local onde é prestado o serviço pelo trabalhador, observada a sua saúde. Ou seja, no meio ambiente labora, é observada a

2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL – RESPONSABILIDADE POR DESASTRES AMBIENTAIS

   • Os desastres ambientais marcaram a história da vida na terra desde o início. Estes desastres podem envolver a ação humana ou não. O Brasil já sofreu com vários desastres ambientais de grande magnitude, envolvendo perdas de muitas vidas humanas
     • A história da humanidade parte de um mundo de coisas em conflito para um mundo de ações em conflito
       • Os desastres ambientais sempre chamam a atenção por sua extensão aos seres humanos, a exposição e a desapropriação forçada com que as pessoas são expostas pela destruição de seus bens, bens estes que muitos levaram a vida toda para conseguir reunir e assim propiciar conforto a seus entes queridos.

3. EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CRIMES AMBIENTAIS

   • A Lei Ambiental é uma lei de natureza mista, ou seja, possui conteúdo variado, disciplinando temas como o Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo.
     • Contra a fauna Os atentados que se relacionam à fauna, então previstos na Lei 5.197/67 (Código de Caça) e o Decreto-Lei 221/67 (Código de Pesca) foram consolidados então na Seção I do Capítulo V.
       • Contra a flora Dos crimes contra a flora, previstos na Seção II do Capítulo V, destaca-se a incorporação como sendo conduta criminosa a maioria das contravenções penais outrora previstas na Lei 4.771/65 (Código Florestal).
         • Da poluição Em se tratando dos crimes previstos na Seção III do Capítulo V da Lei dos Crimes Ambientais, o legislador destacou no art. 54 os crimes de poluição, revogando então tipificação análoga prevista no art. 15 da Lei 6.938/81, em face de possui um conteúdo mais abrangente

4. HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

   • Território brasileiro concentra a maior população africana fora da própria África. E é exatamente por conta desse motivo que a cultura oriunda desses povos exerce uma grande influência em nosso país, com destaque principalmente para o Nordeste do estado.
     • Sendo assim, hoje a cultura negra é também fundamental para formar a identidade de nossa nação, motivo pelo qual a cultura afro-brasileira se estabelece em todo nosso território.
       • Características da Cultura Afro-Brasileira Uma das principais características da cultura afro-brasileira é que não há homogeneidade cultural em todo território nacional.
         • Aspectos da Cultura Afro-brasileira De partida, temos de frisar que a cultura afro-brasileira é parte constituinte da memória e da história brasileira e que seus aspectos transbordam as margens desse texto.
           • As Festividades Populares Principais Características da Cultura Afro-brasileira • O Carnaval, a maior festa popular brasileira, celebrada no início do ano e mobilizando a nação. • A Festa de São Benedito, principal festa do Congado (expressão da cultura afrobrasileira), comemorada no final de semana após a Páscoa. • E, por fim, a Festa de Yemanjá, realizada no dia 2 de fevereiro

5. RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS – DIVERSIDADE HUMANA

   • Expressão usada para se referir às questões concernentes à população negra-brasileira, afim de sair do impasse e da postura dicotômica entre os conceitos raça e etnia. Para se compreender a realidade do negro brasileiro, não somente as características físicas e a classificação racial devem ser consideradas, mas também a dimensão simbólica, cultural, territorial, mítica, política e identitária.
     • Aspectos culturais e físicos imediatamente perceptíveis da singularidade dos “outros”, como vestimentas; ornamentos corporais; estatura; cor da pele, cabelos e olhos; e língua, ressaltavam a singularidade mais aparente
       • As explicações sobre a diversidade humana sempre ressaltaram com mais ênfase os aspectos negativos dos “outros”, tendo como parâmetro as características positivas, físicas e culturais, dos povos sob cujo ponto de vista se pensava a diferença
         • A Educação é ferramenta de transformação social. Logo, é possível entender que no espaço escolar deve-se travar um diálogo franco sobre diversidades, e respeitá-las para a formação e desenvolvimento do cidadão

6. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CONCEITO

   • Os Direitos Humanos são válidos em todos os países do mundo, sendo constituídos por direitos civis e políticos.
     • Garantir que os Direitos Humanos sejam cumpridos é dever do sistema judiciário de cada país, do Estado e da própria sociedade
       • Todas as nações que fazem parte são chamadas de países-membros. Contudo, 51 delas também são consideradas membros-fundadores, pois participam desde a criação. Entre essas nações está o Brasil.
         • Os direitos humanos no Brasil são voltados para as necessidades do país, mas tendo como base os princípios das Nações Unidas. De acordo com site da ONU, o principal objetivo do órgão no território brasileiro é maximizar o trabalho da organização, de maneira coordenada.
           • Mesmo com todos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ONU providenciou outros documentos importantes que estabelecem alguns dos principais direitos dos seres humanos. Os direitos humanos servem para defender a vida digna e de qualidade para todos. Esses Direitos saem em defesa aos direitos fundamentais das pessoas.

7. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

   • A Constituição Federal brasileira, foi inspirada na carta de direitos da ONU. O país era redemocratizado depois de uma ditadura que censurou, torturou e matou.
     • Além do princípio da dignidade humana, temos também os direitos individuais, que envolvem, por exemplo, a proibição da tortura, da escravidão e a defesa da livre manifestação do pensamento
       • Os direitos coletivos são aqueles que envolvem a coletividade como um todo, uma sociedade. Por essa natureza quando há a turbação de algum direito fundamental é dever do Ministério Público promover a ação cabível, uma vez que esse órgão é o responsável pela defesa dos interesses da coletividade.
         • Os direitos Sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos as condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso, tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social.

8. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – DIREITO DAS MULHERES

   • A trajetória da mulher no mercado de trabalho é um conjunto de transformações de ideologias culturais e históricas. Nos séculos passados, as mulheres eram vistas apenas com o aspecto da domesticidade, mas a experiência do trabalho alterou o modo de vida do sexo feminino, possibilitando maior independência, autonomia e liberdade.
     • A desigualdade entre os sexos era tanto que até mesmo as escolas eram um espaço exclusivamente masculino, nos quais as mulheres, quando lhes era permitido, frequentavam locais separados
       • A realidade é que o estágio em que a desigualdade de gêneros se encontra é algo cultural, resultado dos costumes de várias gerações. A diferença entre os papéis exercidos na sociedade pelos homens e mulheres sempre existiu, diversos marcos históricos foram importantes, bem como elementos culturais e morais construídos e consolidados por vários séculos
         • Historicamente, as sociedades eram formadas com base no modelo patriarcal. O termo patriarcal tem origem na palavra grega pater e diz respeito à preponderância do homem na organização social.

9. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – DIREITO DAS CRIANÇAS

   • Ela foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, só que voltada para a criançada! Mas é muito difícil a luta para que esses direitos sejam respeitados. A Declaração dos Direitos da Criança tem 10 princípios que devem ser respeitados por todos para que as crianças possam viver dignamente, com muito amor e carinho
     • Assim, toda criança é amparada por um conjunto de direitos fundamentais que garantem seu bem-estar, liberdade, estudo e convívio social.
       • Todas as crianças, independentemente de cor, sexo, língua, religião ou opinião, devem ter os direitos garantidos. Este primeiro princípio é o que garante que toda criança será assistida dos direitos propostos pela UNICEF, com base na Declaração dos Direitos da Pequena Criança.
         • A criança será protegida e terá direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social adequados

10. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – DIREITO DOS IDOSOS

    • Os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional
      • O Estatuto que regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, reúne 118 artigos. Em linhas gerais, estabelecem a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
        • Como consumidores são um público que merece especial atenção, pois produtos e serviços têm sido desenvolvidos e oferecidos especialmente para eles. No entanto, os idosos nem sempre recebem informações e orientações suficientes para fazer uma boa escolha
          • Todo idoso tem o direito a ser atendido, com prioridade, nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população. O atendimento preferencial deve ser prestado em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, aeroportos e muitos outros lugares.
            • Além de tudo isso é sempre importante lembrar que pelo Estatuto do Idoso, comete crime quem abandona o idoso em casas de saúde, entidades de longa permanência ou semelhantes;

11. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – IDENTIDADE DE GÊNERO

    • Sexo, gênero e orientação sexual fizeram mais sentido nesse contexto de identidade cultural e condição humana. Mas foi só com o movimento de liberdade sexual, iniciado no século XX, que as mulheres passaram a ter direitos sobre o próprio corpo, como se descobrir física e mentalmente. Novas naturezas passaram a ser discutidas, como homossexual, bissexual e transexual. E mesmo com um grande movimento pela aceitação, ainda é necessário muito debate e esclarecimento.
      • Sexo é diferente de identidade de gênero que diverge da noção de orientação sexual. Não devem ser usados como sinônimos e devem ser entendidos em sua complexidade e singularidade na formação de cada ser humano.
        • Identidade de gênero consiste no modo como o indivíduo se identifica com o seu gênero. Em suma, representa como a pessoa se reconhece: homem, mulher, ambos ou nenhum dos gêneros.
          • A orientação sexual, e não opção sexual, diz respeito à inclinação da pessoa no sentido afetivo, amoroso e sexual. Ou seja, ela sente atração por qual gênero/sexo? Confira algumas orientações sexuais abaixo e lembre-se: todo ser humano merece nada menos do que respeito.
            • Homossexuais: é a atração afetiva e sexual por pessoas do mesmo gênero/sexo. As lésbicas, nesse contexto, são mulheres que gostam de mulheres, e os gays são homens que gostam de homens, também sendo o termo usado para mulheres
              • Heterossexuais: é a atração afetiva e sexual por pessoas do gênero/sexo oposto. Bissexuais: seria a atração afetiva e sexual por qualquer pessoa do binarismo de gênero: “homens” ou “mulheres"
                • Assexuais: a assexualidade diz respeito às pessoas que não sentem atração por nenhum gênero. Mas vale ressaltar que ainda é uma “sexualidade” em construção. Pansexuais: é a atração afetiva ou sexual que não depende de gênero ou sexo.

12. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – HOMOFOBIA

    • termo homofobia foi empregado inicialmente em 1971, pelo psicólogo George Weinberg. Trata-se de uma questão enraizada ao racismo e a todo tipo de preconceito
      • Este medo passa pelo problema da identificação grupal, ou seja, os homófobos conformam suas crenças às da maioria e se opõem radicalmente aos que não se alinham com esses papéis tradicionais que eles desempenham na sociedade, ainda que apenas na aparência.
        • O homófobo pode reagir perante os homossexuais com calúnias, insultos verbais, gestos, ou com um convívio social baseado na antipatia e nas ironias, modos mais disfarçados de se atingir o alvo, sem correr o risco de ser processado, pois fica difícil nestes casos provar que houve um ato de homofobia
          • A homofobia define o ódio, o preconceito, a repugnância que algumas pessoas nutrem contra os homossexuais. Aqueles que abrigam em sua mente esta fobia ainda não definiram completamente sua identidade sexual, o que gera dúvidas, angústias e uma certa revolta, que são transferidas para os que professam essa preferência sexual.

13. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

    • É crescente, nos últimos anos, o movimento em defesa dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais.
      • Durante muitos anos, foram tratados à margem da sociedade, algumas vezes segregadas em hospitais, clínicas e outras instituições. Eram injustamente discriminadas, chegando ao ponto de serem taxadas de pessoas diferentes, “anormais”.
        • Contudo, graças à iniciativa de alguns cidadãos e algumas instituições visando à conscientização da sociedade, essa discriminação foi amenizada (amenizada apenas, já que ainda pode ser facilmente presenciada). Porém, apesar da discriminação não ter sido eliminada por completo, a sociedade despertou para as necessidades daquelas pessoas que, de alguma forma, possuem limitações, sejam elas físicas, biológicas ou mentais, buscando, cada vez mais, a inclusão social delas.
          • Na atualidade, em virtude da evolução cultural e social, predomina o pensamento de que a sociedade e as pessoas portadoras de necessidades especiais devem buscar juntas a integração social. Abandonando aquele pensamento retrógrado e individualista de que apenas as pessoas portadoras de necessidades especiais deveriam lutar por sua inclusão.

14. ÉTICA - CONCEITO

    • A palavra Ética apresentada pelo dicionário significa: “Segmento da filosofia que se dedica à análise das razões que ocasionam, alteram ou orientam a maneira de agir do ser humano, geralmente tendo em conta seus valores morais.”
      • A ética pode ser confundida com lei, embora, com certa frequência, a lei tenha como base princípios éticos. Porém, diferentemente da lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; mas a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas pela ética
        • A ética abrange uma vasta área, podendo ser aplicada à vertente profissional. Existem códigos de ética profissional que indicam como um indivíduo deve se comportar no âmbito da sua profissão. A ética e a cidadania são dois dos conceitos que constituem a base de uma sociedade próspera.
          • A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social.
            • A ética é construída por uma sociedade com base nos valores históricos e culturais. Do ponto de vista da Filosofia, a Ética é uma ciência que estuda os valores e princípios morais de uma sociedade e seus grupos.
              • A origem do conceito de ética remete aos primeiros grandes pensadores da humanidade: os filósofos gregos. A criação do termo e tudo o que ele engloba surgiu em meados do século 4 a.C, quando teve início a ascensão das Cidades Estado gregas