RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO

1. RECURSO ORDINÁRIO - ART. 895 DA CLT

   • CABÍVEL CONTRA DECISÃO DEFINITIVA OU TERMINATIVA DO JUÍZO DE 1. INSTÂNCIA OU NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRT, SEJAM ELA INDIVIDUAIS OU COLETIVA
   • PRAZO DE 8 DIAS . EXCEÇÃO: 16 DIAS PARA A FAZENDA PÚBLICA
   • PODE SER INTERPOSTO NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO OU ORDINÁRIO. NO SUMÁRIO APENAS QUANDO HOUVER VIOLAÇÃO DA CF.
     • LEMBRAR QUE É INCABÍVEL CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO.
   • EFEITOS: REGRA: DEVOLUTIVO. EXCEÇÃO: SUSPENSIVO - S.393/TST.
   • PREPARO (CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL) POR QUEM O INTERPÕE.
   • POSSIBILIDADE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS.
   • DUAS PEÇAS: INTERPOSIÇÃO ENDEREÇADA AO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO RECORRIDA E RAZÕES ENDEREÇADAS AO TRIBUNAL AD QUEM

2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

   • NATUREZA JURÍDICA: INCIDENTE DE PROCESSO. HÁ DOUTRINADORES QUE ENTENDEM QUE É UM RECURSO SUI GENERIS.
   • CABÍVEL CONTRA DECISÃO OMISSA, OBSCURA, CONTRADITÓRIA E ERRO MATERIAL
   • PODE SER INTERPOSTO NO RITO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO. DE REGRA, NÃO CABÍVEL NO RITO SUMÁRIO, SALVO VIOLAÇÃO DA CF.
   • NÃO EXIGE PREPARO (CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL).
   • PRAZO DE 5 DIAS. EXCEÇÃO: 10 DIAS PARA A FAZENDA PÚBLICA.
   • EFEITO: INTERRUPTIVO, POIS INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS.
   • PEÇA ÚNICA: INTERPOSIÇÃO E RAZÕES DIRIGIDAS AO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO EMBARGADA.

3. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 897 DA CLT

   • CABÍVEL APENAS CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DENEGUE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
     • O RECURSO DENEGADO PODE SER: RECURSO ORDINÁRIO, RECURSO DE REVISTA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AGRAVO DE PETIÇÃO.
   • PRAZO: 8 DIAS. EXCEÇÃO: 16 DIAS PARA A FAZENDA PÚBLICA.
   • ENDEREÇADO AO JUIZ QUE PROFERIU A DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DORECURSO PRINCIPAL

4. AGRAVO DE PETIÇÃO

   • CABÍVEL CONTRA DECISÕES DEFINITIVAS PROFERIDAS NA EXECUÇÃO
     • ESSAS DECISÕES PODEM SER: JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO; JULGAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO; E JULGAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO.
   • PRAZO: 8 DIAS. EXCEÇÃO: 16 DIAS PARA A FAZENDA PÚBLICA.
   • EFEITO: DEVOLUTIVO.
   • JULGADO PELO TRT

5. RECURSO DE REVISTA - ART. 896 DA CLT

   • PRAZO: 8 DIAS. EXCEÇÃO: 16 DIAS PARA A FAZENDA PÚBLICA.
   • DUAS PEÇAS: INTERPOSIÇÃO ENDEREÇADA AO PRESIDENTE DO TRT E RAZÕES ENDEREÇADAS AO TST
   • EFEITO DEVOLUTIVO
   • EXIGE PREPARO (CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL)
   • CABÍVEL CONTRA DECISÃO COLEGIADA DO TRT PROFERIDA EM RECURSO ORDINÁRIO, EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
     • QUANDO: A) INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL E ESTADUAL DIVERSA DE OUTRO TRT, DE SEU PLENO OU TURMA, SDI, OU CONTRARIE SÚMULA DO TST OU SÚMULA VÍNCULANTE DO STF, BEM COMO VIOLAR LITERALMENTE LEI FEDERAL OU A CF
   • PODE SER INTERPOSTO NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E NO SUMARÍSSIMO

6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

   • CABÍVEL CONTRA A ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO TST: RECURSO DE REVISTA OU EMBARGOS
   • EXIGE PREQUESTIONAMENTO
   • EFEITO DEVOLUTIVO
   • PRAZO DE 15 DIAS.

7. EMBARGOS - ART. 894 DA CLT

   • DUAS MODALIDADES:
     • INFRINGENTES
       • CABÍVEL CONTRA DECISÃO NÃO UNÂNIME EM DISSÍDIOS COLETIVOS QUE EXCEDAM A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS TRT's
     • DIVERGENTES
       • CABÍVEL CONTRA DECISÕES CONFLITANTES ENTRE AS TURMAS DO TST OU COM AS DECISÕES DA SDI OU CONTRARIEM SÚMULA OU OJ DO TST OU SÚMULA VÍNCULANTE DO STF
   • A DIVERGÊNCIA DEVE SER ATUAL
   • PODEM SER OPOSTOS NO RITO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO
   • PRAZO: 8 DIAS. EXCEÇÃO: 16 DIAS PARA A FAZENDA PÚBLICA.
   • EFEITO DEVOLUTIVO