CIÊNCIA POLÍTICA - TEORIA GERAL DO ESTADO

CIÊNCIA POLÍTICA - TEORIA GERAL DO ESTADO

1. DIREITO

   • Todo Estado desenvolve sua complexa atividade que têm aspectos jurídicos e conteúdo político, pois, toda fixação de regras de comportamento se prende a fundamentos e finalidades, enquanto que a permanência de meios orientados para certos fins depende de sua inserção em normas jurídicas. Assim, reduz-se a margem de arbítrio e discricionariedade, assegurando a existência de limites jurídicos à ação do Estado.
   • Limites jurídicos à ação do Estado frente a tutelados
     • Direitos Fundamentais
     • Remédios Constitucionais
     • CONTROLE (TEORIA FREIOS E CONTRAPESOS)
   • Estado = pessoa jurídica de Direito Público
     • PODERES / DEVERES
       • PODER PUNIENDI, EVER DE PRETAR DIREITOS FUNAMENTAIS / COLOCAR A SALVO LIBERDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS
     • Estado + Natureza política + Jurídica
       • Indivíduos e coletividade
         • Liberdade e autoridade;
           • PODER POLÍTICO
             • Enquanto sociedade política, voltada para fins políticos, o Estado participa da natureza política, que convive com a jurídica, ocorrendo uma interação entre elas. O caráter político do Estado é que lhe dá a função de coordenar os grupos e indivíduos em vista de fins a serem atingidos, impondo a escolha dos meios adequados.
             • ORDENAMENTO JURÍDICO

2. SOCIEDADE

   • Na observação de qualquer sociedade humana revela sempre, mesmo nas mais rudimentares, a presença de uma ordem jurídica e de um  poder político. Assim, mesmo que o poder se apresente com a aparência de mero poder político, ele é essencialmente poder jurídico, visto que tem sua legitimidade reconhecida pela ordem jurídica, objetivando fins jurídicos ou não, fazendo-se obedecer através de normas jurídicas com as quais exerce a dominação estatal.
   • Coletividade de indivíduos reunidos e organizados = BEM comum
   • PODER SOCIAL = faculdade de alguém impor a sua vontade a outrem.

3. ESTADO

   • FORMAS DE ESTADO - É a formação material do Estado, sua estrutura. São as variações existentes na combinação dos três elementos morfológicos do Estado: povo, território e governo.
   • FEDERAÇÃO (ESTADO BRASILEIRO0 - É aquele Estado formado pela união de vários Estados, que perdem a soberania em favor do poder central da União Federal, que possui soberania e personalidade jurídica de Direito Público Internacional. São Estados Federais: Brasil, Estados Unidos da América do Norte, México, Argentina e Venezuela.
   • Organização político-jurídica de uma sociedade = COISA PÚBLICA / BEM COMUM
   • Elementos constitutivos: Povo, Território, Governo
     • ESTADO E NAÇÃO
       • Estado - organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado; Sociedade - coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar uma finalidade comum;  Nação - grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns, e principalmente, por idéias e aspirações comuns.
       • Estado é uma sociedade e Nação é uma comunidade
       • O ESTADO SE FUNDA NA SOBERANIA
         • CONCEITO DE SOBERANIA – Poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro do seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência emanado da vontade geral da nação.