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Sujeitos do processo: despesas, honorários e gratuidade
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Sujeitos do processo: despesas, honorários e gratuidade
Art. 82 a 102 CPC
Despesas: todo ato que for praticado no Judiciário gera uma despesa no Judiciário
- Obrigação das partes
- Incumbência do autor, via de regra
- A sentença condena o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou
- Art. 84 CPC: as despesas do processo são custas dos atos do processo, a indenização da viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária da testemunha
- Art. 82 a 84 e 88 a 97
Honorários advocatícios
- Art. 85 a 87 CPC
- É necessário pagar ao advogado
- Contratual: resolve em trato livre entre cliente e advogado
- Sucumbencial: garantia da lei (incentivo para melhor prática do advogado) – obrigação legal (quem perde o processo deve pagar aos advogados)
Gratuidade da Justiça
- Art. 98 a 102 CPC
- Insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios
- Art. 99 CPC: pode ser requerida na petição inicial, contestação, petição para ingresso de terceiro no processo e em recurso
- Não aproveita verbas anteriores
- Pode ser parcial (em alguns atos do processo) ou total (em todos os atos)
- A declaração de hipossuficiência tem presunção de verdade, mas não é absoluta
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- Mindmap am Sujeitos do processo: despesas, honorários e gratuidade, erstellt von Carolina Fontes am 04/01/2022.
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- Carolina Fontes
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