Crimes contra a Administração Pública- Peculato

Crimes contra a Administração Pública- Peculato

1. Eletrônico: Inserir ou facilitar inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados da ADM PÚB

   • só pode ser praticado por funcionário autorizado

2. Apropriação: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo

3. Desvio: desviar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo

4. Furto: embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído valendo-se da qualidade de funcionãrio

5. Estelionato: Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

6. Culposo: o funcionário concorre CULPOSAMENTE para que outrem pratique o crime

   • Neste caso poderá haver a reparação do dano até mesmo após o transito em julgado, ocorrendo extinção da punibilidade. Se ocorrer já na fase de execução a pena é reduzida de metade.

7. Salvo na hipótese do culposo, é possível o arrependimento posterior até o recebimento da denúncia