Execução de alimentos

Execução de alimentos

1. Meios de execução:

   • Expropriação
   • Desconto em folha de pagamento
   • Prisão

2. O executado será citado, para que no prazo de 3 dias, possa:

   • Efetuar o referido pagamento e provar que o fez
   • Justificar a impossibilidade e efetuá-lo
     • Se a justificativa não for aceita:
   • Manter-se inerte
     • O juiz mandará protestar o pronunciamento e decretará a prisão do executado pelo prazo de 1 a 3 meses
       • A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ser separado dos demais.
         • O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo
           • Se a prestação for paga:
             • O juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão
   • A citação deve conter:
     • Saldo devedor
     • Prestações que se vencerem no curso do prazo