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TGP

Andressa Quintella Spanisch

Mapa mental sobre TGP: métodos de resolução de conflito, correntes, fontes do direito processual e competência legislativa

Mapa mental: TGP

Inhalt der Mindmap

TGP

  1. Métodos de Resolução de Conflito

    • Autotutela ou autodefesa: "Justiça pelas próprias mãos". Ex: Legítima defesa da posse". Solução parcial
      • Permitida
      • Proibida
    • Autocomposição: Solução parcial
      • Desistência ou Renuncia: Abrir mão
      • Submissão ou Reconhecimento.
      • Transação. Ex: acordo
    • Heterocomposição: Solução imparcial
      • Conciliação: Conciliador tenta te convencer de um acordo. Inexistência de vínculo ou há apenas vínculo pontual. Princípio da confidencialidade. Princípio da normalização do conflito -Postura ativa.
      • Arbitragem:trata de questões tecnicas, arbitro decide e impoe a situação A arbitragem só se dá em direito disponível (obrigacional) e não pode ser compulsória.A sua vantagem se dá pelo custo, que apesar de ser alto, é menor que o judiciário; a celeridade, afinal pode-se definir as regras do jogo (limitando a atuação do árbitro) e a confidencialidade. Não é necessária homologação, mas caso a pessoa não cumpra, deve-se recorrer a jurisdição
      • Jurisdição Estatal: decisão ganha força de sentença
      • obs->Mediação: postura passiva, facilita a comunicação. Se dá em hipóteses de relações jurídicas continuativas (familiares, vizinhos). Princípio da confidencialidade.Princípio da normalização do conflito -Solução parcial
  2. Correntes

    • Unitarismo
    • Dualismo
  3. Fontes do Direito processual

    • Fontes formais: detêm força vinculante. São hierarquicas e coerentes
      • Constituição Federal: os princípios que regem o processo dentro da ordem constitucional assumem a categoria de normas jurídicas e, por isso, integram o direito processual, independentemente de qualquer regulamentação.
      • Lei ordinaria Federal: regras processuais nos processos judiciais
        • Código do Processo Civil. Edição de norma= lei ordinaria
      • Lei estadual:Pode legislar matéria processual.
      • Tratados Internacionais:status superior ao das normas internas infraconstitucionais, capaz, portanto, de acarretar a revogação de leis locais incompatíveis com a convenção internacional.
      • Regulamentos internos dos tribunais: ligada a recursos ou 2 instancia
      • Lei complementar de materia processual?
        • Pode existir,não é uma obrigatoriedade. Mas poderia ser derrubada por quórum
      • Leis de organização judiciaria: reguladas pelo tribunal de justiça
      • Doutrina, Equidade, Analogia, Costumes, Principios gerais do direito e atos negocial
    • Fontes materiais: serão utilizados com fins de aplicação do direito,não gera um direito vinculante
      • princípios gerais do direito:conjunto de fundamentos comuns aos diversos ordenamentos jurídicos existentes na atualidade, como a boa-fé e ou o pacta sunt servanda
      • costumes:regra não escrita, que consiste numa prática reiterada
      • doutrina:opinião dos estudiosos mais qualificados acerca de determinada matéria
      • jurisprudência: fixação dos conceitos básicos do direito processual,o uso de decisões judiciais como referência para aplicações de novas sentenças
        • Em alguns casos, como nas súmulas vinculantes, a jurisprudência se torna de observância obrigatória
    • Fontes Complementares
      • Súmula: Enunciado de resumo de varias decisoes, reiteração de um precedente. Tem como objeto (conteudo) a jurisprudencia e os precedentes. Tem força normativa capaz de vincular todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública
      • Jurisprudencia:Decisões reiteradas de um tribunal Podem se fundamentar ou não em precedentes, Sem força normativa, apenas persuasiva, tendencia interpretativa
      • Precedentes: Norma obtida no julgamento de um caso concreto( resultado da interpretação judicial), Norma universal para situações análogas/semelhantes ,com força normativa
        • Obrigatório
        • Vinculantes:fonte formal do Direito Processual. Vinculação da Administração Pública e do Judiciário às súmulas do STF
        • Obstativos: Tribunal já decide em um sentido mas o relator está autorizado a negar o recurso contrario a súmula do STF, STJ e do proprio tribunal e no caso de recursos repetitivos
        • Persuasivo:argumento de autoridade. Sem obrigar cogentemente os juízes a adotá-los em suas sentenças, atuavam, porém, como expressão de “solução racional e socialmente adequada” prestigiada pela elevada autoridade do órgão de que promanavam.
  4. Competência Legislativa

    • Privativa da União Federal
    • Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
    • Suplementar dos Estados
    • De organização judiciária ou regimental
  5. Classificação das normas processuais

    • Quanto à titularidade e a natureza das relações jurídicas envolvidas
      • substancial ou material:Direito Privado ou de Direito Público
      • adjetiva, formal, instrumental ou processual: é um instrumento, norma de Direito Público
    • Quanto ao grau de Obrigatoriedade
      • Cogentes, imperativas ou de ordem pública:Norma processual
      • Dispositivas, eventuais ou facultativas
    • Quanto à finalidade da norma
      • Deveres:Imposição de comportamento , passível ter sanção
      • Ônus:Dever consigo mesmo. Norma processual possui ônus
  6. Lei processual no tempo:

    • tem aplicação imediata: eficácia após 45 dias " vacatio legis" ( LINDB)
    • Princípio da irretroatividade da lei: a lei que se aplica em questões processuais é a que vigora no momento da prática do ato formal. Só os atos posteriores à sua entrada em vigor é que se regularão por seus preceitos.
    • Respeito ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada
    • Sistema do isolamento dos atos processuais: Princípio do tempus regit actum
  7. lei processual no espaço:

    • princípio da territorialidade: o juiz apenas aplica ao processo a lei processual do local onde exerce a jurisdição.
    • fundamento na soberania nacional: da natureza da função jurisdicional que está ligada à soberania do Estado, de modo que, dentro de cada Território, só podem vigorar as próprias leis processuais, não sendo admissível, outrossim, a pretensão de fazer incidir suas normas jurisdicionais perante tribunais estrangeiros.
  8. Questões históricas

  9. Interpretação da lei Processual

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Mindmap am TGP, erstellt von Andressa Quintella am 29/04/2022.
Erstellt von
Andressa Quintella
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