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Do Exame de Corpo de delito
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Do Exame de Corpo de delito
Art 158
- Quando a infração deixar vestigios, sera indispensavel o exame de corpo de delito, "direto" ou "indireto", nao podendo supri-lo a confissao do acusado.
- Direto
- Feito sobre a materialidade, 'pode ser um corpo'
- Indireto
- Quando não há materialidade, 'Prova testemunhal'
- Direto
- Paragrafo único. Dar-se a prioridade a realização, do exame, de corpo de delito quando se trata de crime que envolva:
- I - Violencia domestica e familiar contra mulher
- II - Violencia contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiencia.
- Quando a infração deixar vestigios, sera indispensavel o exame de corpo de delito, "direto" ou "indireto", nao podendo supri-lo a confissao do acusado.
Art 158 .A
- Lei 13964/19 - Pacote Anti Crime
- Provavel a Banca cobrar em cima disso
- Considera-se cadeia de custodia, o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter, e documentar vestigios coletados em locais ou vitimas para rastrear sua posse e manuseio desde o seu reconhecimento ate o descarte
- I - O inicio da cadeia de custodia da-se com a preservação do local de crime ou com procedimento policial ou pericial nos quais seja detectado a existencia do vestigio
- II - O Agente publico que reconhecer um elemento como potencial interesse para a produção de prova pericial, fica responsavel por sua preservação
- III - Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.’
- Lei 13964/19 - Pacote Anti Crime
O exame de corpo de delito compreende-se a perícia destinada à comprovação da materialidade das infrações que deixam vestígios (Ex: lesões corporais, furto qualificado pelo arrombamento, dano etc.). A própria nomenclatura utilizada – corpo de delito – sugere o objetivo dessa perícia. Assim, não se pode falar em exame de corpo de delito quando ausente um vestígio em consequência da prática delituosa
Art. 158 .B
- A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas
- "I – reconhecimento": ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial;
- "II – isolamento": ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;
- "III – fixação": descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento;
- "IV – coleta": ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza;
- "V – acondicionamento": procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento;
- "VI – transporte": ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse;
- "VII – recebimento": ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu;
- "VIII – processamento": exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito;
- "IX – armazenamento": procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente;
- "X – descarte": procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.”
- A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas
Art. 158-C
- "A coleta dos vestígios" deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares
- "1º Todos vestígios coletados" no decurso do inquérito ou processo devem ser tratados como descrito nesta Lei, ficando órgão central de perícia oficial de natureza criminal responsável por detalhar a forma do seu cumprimento
- 2º É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.
- "A coleta dos vestígios" deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares
“No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial”
- “observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional”
- Os peritos atuam na fase de inquérito policial ou processo judicial, sendo considerados auxiliares da Justiça. Eles podem ser responsabilizados criminalmente por atos praticados quando em atividades periciais.
- Cabe lembrar que os peritos podem ser solicitados para atuarem na fase pré-processual, ou seja inquérito policial, e na fase processual.
Art. 158-D
- "O recipiente para acondicionamento do vestígio" será determinado pela natureza do material
158-E
- Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e "controle dos vestígios", e sua gestão deve ser vinculada diretamente ao órgão central de perícia oficial de natureza criminal.
Informationen
- Beschreibung
- Perito Criminal Criminalistica Mindmap am Do Exame de Corpo de delito, erstellt von Lorena Sipriano am 30/04/2022.
- Erstellt von
- Lorena Sipriano · Apr 2022
- Aktualisiert
- 4 Jun 2022
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