TÍTULO V CÓDIGO CIVIL PROVAS ART. 212

TÍTULO V CÓDIGO CIVIL PROVAS ART. 212

1. I - CONFISSÃO

   • consiste em manifestação de uma parte reconhecendo situação favorável à outra
     • Elementos essenciais
       • Capacidade da parte
       • Declaração de vontade
       • Objeto possivel
     • necessária a titularidade dos direitos sobre os quais se controverte (art. 213 CC)
   • PODE SER:
     • Judicial (em juízo)
     • Extrajudicial (fora do processo
     • Espontânea
     • Provocada
     • Expressa
     • Pressumida
   • é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação” (CC, art. 214)

2. V - PERÍCIA

   • prova pericial
     • exame
       • é a apreciação de alguma coisa, por peritos, para auxiliar o juiz a formar a sua convicção
     • vistoria
       • é a diligência
     • avaliação
       • é a atribuição ao bem do seu valor de mercado, ou seja, exame pericial destinado a apurar o valor de determinado bem
     • Previsto no art. 464 do Código de Processo Civil
   • Atual Código Civil dispõem dos artigos::
     • 231 - "Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa”
     • 232 “A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame”)

3. II - DOCUMENTOS

   • Função probatória
     • Públicos
       • elaborados por autoridade pública, no exercício de suas funções
     • Particulares
       • elaborado por particulares
   • NÃO se pode confundir com INSTRUMENTOS públicos ou particulares
     • O instrumento é criado com a finalidade precípua de servir de prova
       • públicos são feitos perante o oficial público, observando-se os requisitos do art. 215 do CC
       • particulares são realizados somente com a assinatura dos próprios interessados
   • PREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL, NOS ARTIGOS:
     • 215
       • 216
         • 217
           • 218
             • 219
               • 220
                 • 221
                   • 222
                     • 223
                       • 224
                         • 225
                           • 226

4. IV - PRESUNÇÃO

   • Presunção é a ilação que se extrai de um fato conhecido, para se chegar a um desconhecido
     • podem ser legais (juris)
       • decorrem da lei
       • absolutas (juris et de jure)
         • não admitem prova em contrário
       • relativas (juris tantum)
         • admitem prova em contrário
     • comuns (hominis)
       • baseiam no que ordinariamente acontece, na experiência da vida
   • Exemplos:
     • a morte presumida (art. 6º CC)
       • a gratuidade do mandato (art. 658 CC)
         • boa-fé (art. 1.203)

5. III - TESTEMUNHA

   • instrumentárias
     • as que assinam o instrumento
   • judiciárias
     • prestam depoimento em juízo
   • menos segura que a documental
   • não podem ser admitidas como testemunhas
     • Art. 228 do Código Civil
       • os menores de dezesseis anos
       • o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes
       • e os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade
       • § 1º - para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das referidas pessoas
       • § 2º- A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva
         • Através da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência
   • Prevista no art. 227, caput,, do CC

6. Provas: é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico, devendo ser:

   • admissível
   • pertinente
   • concludente

7. regulamentação dos princípios referentes à prova é encontrada no Código Civil e no Código de Processo Civil.