INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

1. ocorre mediante portaria

   • quando da apuração de infração ADM via sindicância
     • em caso de pericia a instauração será obrigatória
   • requerimento do ofendido
   • decisão do STM
     • CPPM prevê mas hoje é inaplicável
   • requisição do MPM
     • vincula a policia
   • determinação/delegação da autoridade superior
   • Ex ofício
     • onde houver ocorrido a infração

2. escrito

   • provisório
     • informativo/instrumental
       • não contraditório
         • sigiloso
           • exceto ao adv quanto aos documentos juntados aos autos
           • discricionariedade nas investigações
             • IPM não tem rito próprio
     • via de regra as ações devem ser repetidas no processo
       • exceto: exames/ perícias e avalições
         • dispensável
           • fatos esclarecidos
           • crimes contra honra
           • crimes de desacatos/desobediencia e decisção judicial
       • infração de natureza comum deve ser comunicada a justiça comum

3. arquivamento

   • só pelo MPM - polícia não pode

4. devolução

   • juiz não pode devolver, só MPM

5. testemunhas só podem ser ouvidas de 7h as 18h

   • não pode exceder 4h
     • direito a 30 min de descanso

6. infração contra a segurança nacional o encarregado de preferencia devera ser oficial

   • encarregado sempre que possivel de posto não inferior ao de capitão/tenente

7. escrivão

   • indiciado oficial
     • segundo ou primeiro tenente
   • indiciado for sargento, subtenente ou suboficial
     • sargento, subtenente ou suboficial
   • indiciado praça ou civil
     • segundo ou primeiro tenente

8. apuração sumária do fato

   • o encarregado deve tomar as medidas necessárias p/ proteger testemunhas/peritos ou do ofendido quando coagidos

9. os autos serão remetidos a autoridade judicial da circ. jud. onde ocorreu o crime

10. se o infrator for Of. General, deverá ser comunicado ao chefe de Estado Maior

    • auditoria militar não pode julgar - STM julga

11. prazos

    • preso 20 dias
      • solto 40 dias prorrogável + 20 dias
        • instauração do inquérito
      • dia da execução ordem de prisão