Execução de Alimentos

Execução de Alimentos

1. CARACTERÍSTICAS

   • É um processo executivo extrajudicial
     • Ou seja, possui sua origem em um titulo extrajudicial
   • É autônomo
   • Busca-se a satisfação de crédito consistente em quantia certa
   • É instaurado por meio de petição inicial
   • Ao ser citado, o executado terá 3 dias para efetuar o pagamento anteriores e que vencerem no transcurso do processo
     • No mesmo prazo, porém, será lícito ao executado provar que tais parcelas já estavam pagas ou apresentar justificativa acerca da impossibilidade de efetuar o pagamento
       • OBS: Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento
         • sendo aceito o processo fica suspenso até que cesse a impossibilidade de pagamneto
         • Caso não seja suspenso, o juiz mandará protestar o título executivo extrajudicial e, além disso, decretará a prisão do devedor, pelo prazo de um a três meses

2. Art. 911 ao 913 do CPC

   • Quando o executado for servidor público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação trabalhista, o exequente poderá requerer que se utilize, como técnica executiva, o desconto em folha de pagamento de pessoal. Neste caso, o juiz oficiará à autoridade, empresa ou empregador responsável pelo pagamento, determinando, sob pena de configuração do crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício
   • Pode acontecer do executado ser preso!
     • Mas é possível que o exequente não queira que o executado corra o risco de ser preso, para isso a possibilidade de postular a execução pelo procedimento padrão, abrindo mão deste procedimento especial que foi criado em seu favor, caso em que se observará o disposto nos arts. 824 e seguintes (art. 913). Neste caso, porém, se a penhora recair sobre dinheiro, eventual concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado não impedirá que o exequente levante, mensalmente, a importância das prestações que forem se vencendo (art. 913, parte final).