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SCOs nos últimos governos

Mapa mental: SCOs nos últimos governos
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SCOs nos últimos governos
MICHEL TEMER
- 12/05/2016
- Empossado interinamente: empossou seu ministério composto por membros do PMDB, PP, PSDB, PSD, DEM, PRB, PPS, PV, PSB, PTB e PR Reduziu o numero de Ministérios, de 32 para 23. Assinou 202 decretos, 87 nomeações, 41 leis e 20 exonerações, dezesseis medidas provisórias e dois vetos a leis aprovadas pelo Congresso (um integral e um parcial).
- 01 de agosto de 2016 a 01 de janeiro de 2019
- Presidente em exercício.
- Marcos do Período
- MP 726/2016, que converte-se na lei 13.341/2016. Redução do número de ministérios
- De 32 para 23
- Distribuição por partidos
- Não havia nenhuma mulher e nenhum afro-brasileiro
- Distribuição por partidos
- Temer tira representantes da sociedade civil do conselho de desburocratização
- Substitui textos de 2011 e 1990 que determinavam a formação de um comitê formado por ministros de estado, integrantes do Legislativo, do Judiciários e da sociedade.
- Passa a ser presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil e integrado apenas pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- Um deputado federal e um senador indicados pelos presidentes das duas Casas e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal poderão participar como “convidados”, com reuniões ordinariamente trimestrais e, extraordinariamente, a qualquer momento, a critério do presidente do conselho.
- A atuação do conselho era fraca desde 2013. A última ata era de junho de 2013, e a reunião era apenas com integrantes do governo, sem representantes civis. A participação no órgão não era e não é remunerada.
- Conselho com poder em pautar a governança digital da União. O grupo recomendaria ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a adoção de prioridades e metas na atualização e na elaboração de versões da Estratégia de Governança Digital
- A atuação do conselho era fraca desde 2013. A última ata era de junho de 2013, e a reunião era apenas com integrantes do governo, sem representantes civis. A participação no órgão não era e não é remunerada.
- Um deputado federal e um senador indicados pelos presidentes das duas Casas e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal poderão participar como “convidados”, com reuniões ordinariamente trimestrais e, extraordinariamente, a qualquer momento, a critério do presidente do conselho.
- Passa a ser presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil e integrado apenas pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- Substitui textos de 2011 e 1990 que determinavam a formação de um comitê formado por ministros de estado, integrantes do Legislativo, do Judiciários e da sociedade.
- Ministério da Justiça e o Ministério das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foram fundidos no Ministério da Justiça e Cidadania
- Políticas para a Juventude, foram vinculadas à Secretaria de Governo da Presidência da República
- De 32 para 23
- Denunciado no exercício do mandato, por suspeita de corrupção passiva. Operação Skala - Inquérito dos Portos - Polícia Federal do Brasil pelo suposto favorecimento de empresas ligadas ao setor portuário por um decreto assinado pelo presidente Michel Temer
- Nos termos do processo, o Presidente teria recebido propinas de empresas do setor portuário, compensando-as com um decreto que autorizou a renovação das suas concessões por até setenta anos, e utilizado uma reforma de imóvel como modo de lavagem de dinheiro. A Polícia Federal concluiu, em 16 de outubro de 2018, as investigações do inquérito dos portos e pediu indiciamento e o bloqueio de bens do presidente. Além de Temer, sua filha Maristela Temer e o ex-assessor presidencial Rocha Loures também foram indiciados. Os inquéritos e investigações foram retomados após a saída de Michel Temer da Presidência da República, e as sentenças foram pela absolvição das três denúncias apresentadas pela PGR. Na época, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, incluiu Temer na investigação de um esquema de obtenção de propinas para o financiamentos das campanhas eleitorais do PMDB em 2014, no valor de catorze milhões de reais. Essa vertente consta da Lava Jato e se refere à empreiteira Odebrecht, que teria pago propinas aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco em troca de favores políticos. Em 5 de setembro de 2018, a Polícia Federal concluiu esse inquérito com o indiciamento de Michel Temer nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 21 de março de 2019, já após sair da Presidência, Temer foi preso em cumprimento de mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato no estado, tornando-se, o segundo ex-presidente da República preso pela suposta prática de crime. A prisão foi revogada em 25 de março pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Primeira Turma do TRF-2 deu nova ordem de prisão a Temer em 9 de maio, sendo solto 6 dias depois pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
- Aprovadas medidas na área econômica, como o controle dos gastos públicos - PEC 55, que impôs limites a gastos do governo federal; a reforma trabalhista de 2017; e a liberação da terceirização para atividades-fim com a Lei da Terceirização.
- “Novo Regime Fiscal” no país, onde despesas primárias do governo, que envolvem a realização de investimentos em infraestrutura econômica e social e a manutenção de políticas e programas patrocinados pelo Estado, com destaque para a área social, teriam barreiras legais à sua expansão, em conformidade com o valor orçamentário pago em 2016/2017, por um horizonte temporal de 20 anos. Aprovada no Congresso Nacional, no final de 2016, resultando na EC n. 55/2016
- as aplicações mínimas em saúde e educação ficam limitadas ao valor do teto até 2036, com possiblidade de revisão em 2026
- Em 2016, Câmara de Deputados aprova o projeto de lei n. 6.787/2016 com o propósito de “modernizar” a CLT, rotulada como uma legislação trabalhista anacrônica e que deveria ser ajustada “às novas relações de trabalho”. Visa a redução do Estado no funcionamento dos mercados, nas relações contratuais de trabalho, apresentada com o argumento de reduzir o desemprego e contribuir para a retomada do crescimento da economia. Sancionado na forma da lei n. 13.467/2017
- as aplicações mínimas em saúde e educação ficam limitadas ao valor do teto até 2036, com possiblidade de revisão em 2026
- “Novo Regime Fiscal” no país, onde despesas primárias do governo, que envolvem a realização de investimentos em infraestrutura econômica e social e a manutenção de políticas e programas patrocinados pelo Estado, com destaque para a área social, teriam barreiras legais à sua expansão, em conformidade com o valor orçamentário pago em 2016/2017, por um horizonte temporal de 20 anos. Aprovada no Congresso Nacional, no final de 2016, resultando na EC n. 55/2016
- MP 726/2016, que converte-se na lei 13.341/2016. Redução do número de ministérios
- Forma de governança do período: relações socio estatais
- Criou a Lei 13.303/2016 - Lei de responsabilidade das Estatais -
- Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Estabelece critérios técnicos e veta Ministros, titulares de cargos administrativos públicos, de qualquer natureza, titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, e quem atuou nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; e de pessoa que exerça cargo em organização sindical.
- A lei n. 13.467/2017, foi objeto da lei n. 13.429/2017, segundo a qual as empresas ficam autorizadas a contatar trabalhadores terceirizados para executar funções relacionadas às suas atividades finalísticas e não mais apenas às suas atividades acessórias. A legislação permite também a subcontratação de outras empresas para a realização de serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, o que tem sido chamado de “quarteirização”.
- PEC n. 287/2016 propunha a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, adotando, como regra geral, uma idade mínima para a concessão do benefício previdenciário, válida para todos os trabalhadores, dos setores público e privado, deixando de fora, no entanto, os militares. Também elevou o requerimento de idade mínima de 65 para 70 anos. Não foi aprovada devido aos escândalos da lava-jato.
- MP 727/2016, convertida na lei 3.334/2016, propunha transferir para a iniciativa privada 175 ativos públicos, incluindo privatizações, prorrogações de contratos, concessões convencionais e PPPs, em setores estratégicos da economia, com destaque para as áreas de transporte, energia elétrica, petróleo e gás. Parcialmente implementado
- PEC n. 287/2016 propunha a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, adotando, como regra geral, uma idade mínima para a concessão do benefício previdenciário, válida para todos os trabalhadores, dos setores público e privado, deixando de fora, no entanto, os militares. Também elevou o requerimento de idade mínima de 65 para 70 anos. Não foi aprovada devido aos escândalos da lava-jato.
- A lei n. 13.467/2017, foi objeto da lei n. 13.429/2017, segundo a qual as empresas ficam autorizadas a contatar trabalhadores terceirizados para executar funções relacionadas às suas atividades finalísticas e não mais apenas às suas atividades acessórias. A legislação permite também a subcontratação de outras empresas para a realização de serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, o que tem sido chamado de “quarteirização”.
- Estabelece critérios técnicos e veta Ministros, titulares de cargos administrativos públicos, de qualquer natureza, titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, e quem atuou nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; e de pessoa que exerça cargo em organização sindical.
- Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Criou a Lei 13.303/2016 - Lei de responsabilidade das Estatais -
- A limitação dos gastos primários do Executivo federal à inflação - Reforma ministerial, ainda no período de interinidade, a inciativa se traduziu na PEC 241/2016, conhecida como PEC do teto de gastos.
- Atuação da sociedade civil. Exemplos de OSCs no período
- O mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do IPEA (2020) indicavam em 2018, 7.046 entidades qualificadas como OSCIPs e 1.114 entidade qualificadas como OSs no país. Especificamente no caso das OSs, mais de 90% do total haviam sido criadas a partir de 2011, com atuação centrada na área de serviços de saúde.
- Os conselhos nacionais, teve redução de recursos orçamentários, e recursos humanos. Após as conferências nacionais de 2017, notou-se a tendencia de reduzir o seu papel no âmbito decisório, acarretando conflitos entre as instituições participativas e o MDS. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em 2018, teve a primeira reunião suspensa com indicativos da possível supressão da agenda no semestre em virtude de cortes no orçamento e financiamento da política (IPEA, 2020). Houve um possível esvaziamento das instituições participativas.
- O mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do IPEA (2020) indicavam em 2018, 7.046 entidades qualificadas como OSCIPs e 1.114 entidade qualificadas como OSs no país. Especificamente no caso das OSs, mais de 90% do total haviam sido criadas a partir de 2011, com atuação centrada na área de serviços de saúde.
- 12/05/2016
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- Mindmap am SCOs nos últimos governos, erstellt von Marta de Freitas am 13/08/2023.
- Erstellt von
- Marta de Freitas
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