Zusammenfassung der Ressource
Sistema Financeiro Nacional(SFN)
- Conselho Monetário Nacional (CMN)
Anmerkungen:
- 1)Órgão normativo e de coordenação
2)Responsável por fixar diretrizes gerais para o funcionamento do SFN
- Integrantes
Anmerkungen:
- Seus integrantes são nomeados diretamente pela função que exercem, ou seja, o presidente do CMN sempre será o Ministro de Estado da Fazenda. Se este é destituído de sua função, automaticamente deixa de ser o presidente do CMN.
- Ministro de Estado da Fazenda (presidente do conselho): Guido Mantega
- Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: Miriam Belchior
- Presidente do Banco Central do Brasil: Alexandre Tombini
- Objetivos
- Adaptar o volume dos meios de pagamento
Anmerkungen:
- o que realmente necessita a economia nacional e seu processo de desenvolvimento
- Regular o valor interno da moeda
- Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País
- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras
- Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa
- Autorizar emissões de papel moeda
- Banco Central do Brasil(Bacen)
Anmerkungen:
- Entidade supervisora e é o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional
- autoriza o funcionamento das Instituições Financeiras
- controle de crédito
- emite moeda
- emite os prazos de financiamento
- politica monetária
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Anmerkungen:
- Entidade supervisora e é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país
- assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa
- proteger os titulares de valores mobiliários
- evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado
- estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários
- estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas
- promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações
- Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP)
Anmerkungen:
- órgão normativo e responsável
por diretrizes e normas para seguros privados
- Integrantes
- Ministro de Estado da Fazenda (presidente do conselho): Guido Mantega
- representante do Ministério da Justiça
- representante do Ministério da Previdência Social
- Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
- representante do Banco Central do Brasil(BACEN)
- representante da Comissão de Valores Mobiliários(CVM)
- Funções
- regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem
- fixar diretrizes e normas de seguros privados
- estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro
- Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP)
Anmerkungen:
- Entidade supervisora e é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização
- prover os serviços de Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP)
- cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP) e exercer as
atividades que por este forem delegadas
- zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados
- zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado
- promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição
- Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
Anmerkungen:
- órgão normativo e é um órgão regulador do regime de previdência complementar
- Integrantes
- ministro da Previdência Social(presidente)
- representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
- representante da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC)
- representante da Casa Civil da Presidência da República
- representante dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento
- representante do Orçamento e Gestão
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
Anmerkungen:
- Entidade supervisora e é responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)