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Concepções das Constituições

Beschreibung

Magistratura Federal Direito Constitucional (TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - BLOCO 1) Mindmap am Concepções das Constituições, erstellt von wallace lessa am 09/12/2015.

Mindmap von wallace lessa, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von wallace lessa vor mehr als 8 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Concepções das Constituições

CONCEPÇÃO POSITIVISTA (KELSEN)
1. Conceito
  1. Documento Jurídico
  2. Contém as normas essenciais do Estado
  3. Dotado de Hierarquia superior
2. Não há diferença ontológica entre constituição e lei (diferença meramente formal)
  1. ONTOLOGIA
    1. Estudo do ser/da essência/da substância
3. Não é possível a valoração da norma
  1. Análise autopoiética
    1. direito analisado dentro do próprio direito
  2. verifica-se apenas a compatibilidade da norma com norma superior
    1. Teoria do Escalonamento do Ordenamento Jurídico
4. Fundamento de validade da Constituição
  1. Comando: "CUMPRA-SE A CONSTITUIÇÃO

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